TJMS - 0058233-60.2012.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

VANELI FABRICIO DE JESUS

Polo Passivo

Partes

RODIESON MEDINA RIZZO

CPF *14.***.*83-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 13:39

    Juntada de Informações

  • 19/02/2025 14:00

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2025 13:19

    Prazo em Curso

  • 19/02/2025 13:19

    Prazo em Curso

  • 10/12/2024 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 18:50

    Prazo em Curso

  • 13/11/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Rodiedson Medina Rizzo - réu-revel Processo 0058233-60.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodiedson Medina Rizzo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 01/11/2024 21:54

    Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 08:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/10/2024 08:30

    Emissão da Relação

  • 30/10/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:24

    Registro de Sentença

  • 30/10/2024 14:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/10/2024 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 06:48

    Prazo em Curso

  • 27/05/2024 06:48

    Prazo em Curso

  • 20/05/2024 10:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/05/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2024 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 09:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/04/2024 14:56

    Juntada de NULL

  • 11/03/2024 13:08

    Prazo em Curso

  • 11/03/2024 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 16:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/09/2023 12:11

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2023 18:54

    Juntada de Informações

  • 23/08/2023 18:54

    Juntada de Informações

  • 16/08/2023 09:05

    Prazo em Curso

  • 16/08/2023 09:05

    Prazo em Curso

  • 01/08/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 18:41

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 14:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/04/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 17:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/03/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 20:03

    Prazo em Curso

  • 08/02/2023 20:02

    Prazo em Curso

  • 08/02/2023 14:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 14:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/10/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 10:58

    Prazo em Curso

  • 22/08/2022 16:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/08/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 10:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/07/2022 09:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2022.

  • 04/05/2022 14:02

    Prazo em Curso

  • 27/04/2022 23:22

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/04/2022 07:02

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 04/04/2022 20:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/04/2022 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 14:50

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 28/03/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 10:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/03/2022 10:23

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2022 10:22

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2022 10:21

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2022 16:26

    Autos preparados para expedição

  • 18/03/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 17:02

    Prazo em Curso

  • 23/11/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 19:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/11/2021 19:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/11/2021 18:55

    Documento Digitalizado

  • 26/10/2021 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 13:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2021 13:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2021 13:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/10/2021 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 16:53

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/09/2021 11:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/09/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/08/2021 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 14:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/06/2021 19:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/06/2021 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 13:52

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/05/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2021 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 14:16

    Prazo em Curso

  • 28/04/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:07

    Documento Digitalizado

  • 28/04/2021 14:05

    Documento Digitalizado

  • 09/02/2021 13:20

    Documento Digitalizado

  • 09/02/2021 13:20

    Documento Digitalizado

  • 19/01/2021 16:27

    Autos preparados para expedição

  • 07/01/2021 15:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/01/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 17:41

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/11/2020 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2020 13:21

    Prazo em Curso

  • 30/10/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 18:29

    Prazo em Curso

  • 22/07/2020 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2019 17:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2019 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2018 14:48

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 14:48

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 14:11

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/09/2018 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2018 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 14:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/07/2018 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 12:58

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/02/2018 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 15:37

    Juntada de NULL

  • 04/12/2017 15:37

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2017 13:57

    Prazo em Curso

  • 21/11/2017 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2017 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2017 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2017 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2017 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2016 16:56

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2016 17:14

    Juntada de NULL

  • 30/09/2016 15:52

    Prazo em Curso

  • 30/09/2016 15:50

    Prazo em Curso

  • 08/08/2016 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2016 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2016 15:29

    Documento Digitalizado

  • 03/06/2016 17:36

    Documento Digitalizado

  • 03/06/2016 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 16:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2016 17:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/03/2015 08:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2015 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2015 18:23

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2014 18:46

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/10/2014 14:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/09/2014 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2014 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2014 13:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/09/2014 13:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2014.

  • 04/09/2014 18:06

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2014 18:05

    Juntada de NULL

  • 04/09/2014 18:05

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2014 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2014 17:49

    Prazo em Curso

  • 03/07/2014 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2014 09:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/06/2014 09:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/02/2014 15:38

    Autos preparados para expedição

  • 25/02/2014 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2014 18:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2014 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2013 12:00

    Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

  • 14/10/2013 12:00

    Transferência da Conclusão

  • 18/09/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 15/08/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 15/08/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 15/08/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 01/04/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/04/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 21/11/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2012 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 22/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/10/2012 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2012

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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