24/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2025 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/07/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 02:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:04

Publicação
10/07/2025 17:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:31

Publicação
23/06/2025 14:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2025 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2025 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:40

Publicação
30/05/2025 16:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2025 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:51

Publicação
07/05/2025 16:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 16:32

Outras Decisões
06/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
10/04/2025 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:51

Publicação
09/04/2025 17:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 22:02

Recebidos os autos
07/04/2025 22:02

Confirmada
07/04/2025 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 18:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 18:13

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 18:13

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/04/2025 18:13

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/04/2025 16:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 15:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 15:14

Declarada incompetência
03/04/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 16:48

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 16:48

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/04/2025 12:50

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
28/03/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:58

Publicação
26/03/2025 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 15:51

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:31

Publicação
07/02/2025 17:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:24

Publicação
12/12/2024 10:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 23:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 23:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 17:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 17:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:55

Publicação
11/11/2024 09:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicação
15/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/10/2024 11:51

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/10/2024 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/10/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicação
02/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:08

Publicação
01/10/2024 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/10/2024 14:05

Outras Decisões
27/09/2024 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/09/2024 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicação
16/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:15

Publicação
15/09/2024 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/09/2024 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicação
14/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:16

Publicação
14/08/2024 10:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/08/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2024 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicação
19/06/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:22

Publicação
18/06/2024 09:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2024 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicação
21/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:31

Publicação
21/05/2024 11:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2024 11:06

Outras Decisões
10/05/2024 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2024 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicação
24/04/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 0003504-29.2008.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Janete Gomes Cardozo Scariot Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) Executado: Secretário (a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 127-133. Às providências.
23/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:07

Publicação
22/04/2024 09:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/04/2024 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicação
11/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:17

Publicação
08/03/2024 15:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/03/2024 15:58

Outras Decisões
17/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2023 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicação
13/12/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 0003504-29.2008.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Janete Gomes Cardozo Scariot Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) Executado: Secretário (a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Determino a intimação do executado para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 109/110 Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Às providências.
12/12/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:30

Publicação
11/12/2023 14:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 14:06

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2023 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicação
28/11/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 0003504-29.2008.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Janete Gomes Cardozo Scariot Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) Executado: Secretário (a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Tendo em vista a petição de f. 105, intime-se o exequente para manifestação.

Intimem-se.
27/11/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:38

Publicação
21/11/2023 15:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/11/2023 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/10/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicação
27/10/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 0003504-29.2008.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Janete Gomes Cardozo Scariot Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) Executado: Secretário (a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Manifeste-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 97-98.

Intime-se.
26/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:52

Publicação
26/10/2023 13:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/10/2023 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/10/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicação
10/10/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 0003504-29.2008.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Janete Gomes Cardozo Scariot Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) Executado: Secretário (a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Reitere-se a intimação da parte exequente para realizar a prestação de contas, no prazo de 10 (dez) dias. Às providências.
09/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:45

Publicação
06/10/2023 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/10/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:55

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicação
01/09/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 0003504-29.2008.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Janete Gomes Cardozo Scariot Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) Executado: Secretário (a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Diante da inércia do executado no cumprimento da ordem e urgência no recebimento da medicação, determino: O bloqueio de R$ 761,38 (setecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos) em ativos financeiros do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do sistema Sisbajud (preferencialmente na seguinte conta bancária: "Banco do Brasil S/A; Titular: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; CNPJ: 15.***.***/0001-28; Agência: 2.576-3 - Agência setor público, Palácio Popular - Parque dos Poderes; Conta: 202.000-9"), para o cumprimento da obrigação; Restando frutífero o bloqueio, deverá haver a transferência da quantia para a seguinte conta bancária: MIRANDA MORAES LTDA - ME AG: 2620-4 CONTA: 24957-2; No prazo de dez dias após a transferência, apresente o exequente prestação de contas da aquisição, sob as penas da lei.

Após, conclusos. Às providências.

Intimem-se.

Campo Grande, 30 de agosto de 2023.

Des.

DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente
31/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:58

Publicação
30/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/08/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/08/2023 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/08/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicação
07/08/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 0003504-29.2008.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Janete Gomes Cardozo Scariot Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) Executado: Secretário (a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, apresente os dados bancários da farmácia ULTRA POPULAR (MIRANDA & MORAES LTDA ME), vez que este estabelecimento apresentou o menor orçamento para aquisição dos medicamentos pleiteados (f. 76). Às providências.
04/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:46

Publicação
31/07/2023 19:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/07/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 14:06

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2023 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicação
11/07/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 0003504-29.2008.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Janete Gomes Cardozo Scariot Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) Executado: Secretário (a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Assim, intime-se a parte exequente para que apresente três orçamentos atualizados dos medicamentos requeridos, em até 10 dias. Às providências.

Intimem-se.
10/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:52

Publicação
09/07/2023 14:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/07/2023 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/07/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:10

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicação
05/07/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 0003504-29.2008.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Janete Gomes Cardozo Scariot Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) Executado: Secretário (a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Assim, determino, para assecuração do cumprimento da ordem de prestação do tratamento médico, que o Estado de Mato Grosso do Sul forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, à exequente a INSULINA ASPART, agulhas e tiras de glicemia, tal como prescrito, sob pena de sequestro. Às providências.

Intimem-se.
04/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:18

Expedição de "tipo de documento".
03/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2023 15:59

Publicação
27/06/2023 12:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2023 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicação
19/05/2023 00:01

Publicação
19/05/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 0003504-29.2008.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Janete Gomes Cardozo Scariot Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) Executado: Secretário (a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, à fl. 35, informou nos autos que "solicitou informações à Secretaria Estadual de Saúde acerca da satisfação da obrigação em favor da parte autora e que, tão logo haja uma resposta, será imediatamente comunicada nos autos".

Contudo o requerimento de solicitação informado não atende ao que fora determinado no despacho de fl. 24.

Assim, para os fins do despacho de fl. 24, intime-se, pessoalmente, o Sr.

SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO. Às providências.

Intimem-se.
18/05/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 08:48

Publicação
17/05/2023 15:22

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 15:22

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2023 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2023 13:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/05/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2023 12:43

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:46

Expedição de "tipo de documento".
18/04/2023 14:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/04/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/03/2023 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2023 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:01

Publicação
17/03/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 0003504-29.2008.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Janete Gomes Cardozo Scariot Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) Executado: Secretário (a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Ciência às partes da digitalização dos autos, bem como, que o peticionamento para o processo, a partir de então, será feito exclusivamente por meio digital.
16/03/2023 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/03/2023 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/03/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/03/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 16:27

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 16:27

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 16:27

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 16:27

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 16:27

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 16:27

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 16:27

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/03/2023 16:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:58

Recebidos os autos
13/03/2023 17:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2023 00:01

Publicação
09/03/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 0003504-29.2008.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Janete Gomes Cardozo Scariot Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) Requerido: Secretário (a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) VISTOS, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JANETE GOMES CARDOZO SCARIOT contra o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, objetivando o restabelecimento de ordem mandamental concedida às fls. 63/68, datada de 21/07/2008, na qual restou determinada à autoridade coatora que forneça à exequente os medicamentos descritos na inicial, quais seja, INSULINA GLARGINA (LANTUS), ASPART (NOVORAPID), fitas para glicemia capilar, agulhas e seriningas, A exequente informou, às fls. 112/114, que a decisão vinha sendo cumprida até o ano de 2022, quando o suprimento dos medicamentos começou a ser gradativamente cortado, até em junho de 2022 não houve mais o fornecimento dos medicamentos.

Requereu, assim, o cumprimento da ordem judicial concedida.

Antes de receber o cumprimento de sentença formulada pela exequente, considerando que a segurança concedida estava sendo cumprida desde o ano de 2008, intime-se o ESTADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a alegação de descumprimento da ordem concedia.

Decorrido o prazo, com ou se manifestação, voltem os autos conclusos.

Oportunamente, proceda a serventia a digitalização dos autos. Às providência.

Intimem-se.
08/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:25

Recebidos os autos
27/02/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 13:09

Recebidos os autos
08/02/2023 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2023 15:03

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2023 15:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2008

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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