18/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:34

Transitado em Julgado em "data"
28/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:31

Expedição de "tipo de documento".
16/01/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:01

Publicação
16/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827516-10.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Paula Batista Menezes Scaramuzzi Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
15/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/01/2025 12:15

Não-Provimento
13/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:53

Inclusão em pauta
06/12/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:42

Expedida/certificada
25/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:40

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827516-10.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Paula Batista Menezes Scaramuzzi Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 14:05

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 14:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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