09/09/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
05/09/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 15:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 15:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/07/2025 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
09/07/2025 07:59

Prazo em Curso
09/07/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 10:19

Emissão da Relação
03/07/2025 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:08

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/04/2025 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/04/2025 17:13

Prazo em Curso
01/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 12:05

Prazo em Curso
12/03/2025 21:28

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 14:57

Emissão da Relação
10/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Apelação
19/02/2025 09:00

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Arielly Lubas Sales (OAB 29387/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0801548-21.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jandira Assunção da Silva Messias - Réu: Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios - Isso posto, profiro os seguintes comandos: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por neste autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada de indébito e indenização por danos morais que Jandira Assunção da Silva Messias move em desfavor de Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios; B) DECLARO nulo o contrato existente entre Jandira Assunção da Silva Messias e Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios que originou os descontos em sua conta bancária; C) CONDENO a parte ré, solidariamente, a restituir de forma simples os valores adimplidos em relação a tal negócio, vale dizer, desde cada desembolso, o qual deverá ser comprovado em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário, os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 - STJ) até a data limite de 31/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Como metodologia de cálculo e forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024; D) CONDENO, ainda, a parte demandada, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, cujo montante deverá ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora, nos termos da Lei n.º 14.905/2024, a partir da data de prolação desta sentença.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 30/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

E) CONDENO a parte requerida, solidariamente, no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil; F) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
18/02/2025 21:46

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 17:55

Emissão da Relação
12/02/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:50

Registro de Sentença
12/02/2025 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 08:46

Conclusos para julgamento
12/02/2025 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
08/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Arielly Lubas Sales (OAB 29387/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0801548-21.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jandira Assunção da Silva Messias - Réu: Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios - (...) F) NA SEQUÊNCIA, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, em 05 dias; bem como deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
31/01/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 14:44

Emissão da Relação
30/01/2025 14:21

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Arielly Lubas Sales (OAB 29387/MS) Processo 0801548-21.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jandira Assunção da Silva Messias - INTIMA-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 05 dias.
29/01/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 14:37

Emissão da Relação
24/01/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 08:19

Prazo em Curso
25/12/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 10:00

Prazo em Curso
10/12/2024 14:09

Prazo em Curso
10/12/2024 14:09

Expedição de Carta.
10/12/2024 12:32

Expedição em análise para assinatura
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Arielly Lubas Sales (OAB 29387/MS) Processo 0801548-21.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jandira Assunção da Silva Messias - Réu: Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios - A) DEIXO DE DESIGNAR, por ora, a audiência inicial; B) DEFIRO o pedido de gratuidade processual; C) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela; D) CITE-SE a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil; E) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 05 dias; F) NA SEQUÊNCIA, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, em 05 dias; bem como deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
07/11/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 09:34

Autos preparados para expedição
06/11/2024 09:15

Emissão da Relação
05/11/2024 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 13:42

Tutela Provisória
05/11/2024 06:56

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:13

Informação do Sistema
04/11/2024 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/11/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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