TJMS - 0609141-45.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 12:34
Arquivado Definitivamente
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20/01/2025 12:27
Transitado em Julgado em data
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13/01/2025 14:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.
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28/11/2024 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/11/2024 03:28
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609141-45.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/10/2024 21:31
Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
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28/10/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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25/10/2024 14:50
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 12:31
Autos preparados para expedição
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25/10/2024 12:15
Emissão da Relação
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21/10/2024 08:42
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 08:41
Registro de Sentença
-
21/10/2024 08:41
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/10/2024 23:16
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 23:16
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 14:53
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 23:37
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 23:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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15/08/2023 15:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/08/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2021 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/03/2021 15:16
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2020 06:54
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 08:35
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/10/2020 08:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.
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27/07/2020 00:25
Expedição de Certidão.
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17/07/2020 09:20
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 09:20
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 10:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/07/2020 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 17:53
Conclusos para despacho
-
28/08/2019 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2019 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/05/2019 02:37
Expedição de Certidão.
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16/05/2019 16:03
Expedição de Certidão.
-
16/05/2019 16:02
Ato ordinatório praticado
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13/05/2019 14:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2019.
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09/05/2019 09:41
Prazo em Curso
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09/05/2019 07:05
Prazo em Curso
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02/05/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/04/2019 10:39
Expedição de Carta.
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02/07/2018 18:30
Processo Reativado
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07/01/2016 13:54
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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18/12/2015 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2015 13:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/11/2015 10:08
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2015 10:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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23/10/2015 14:49
Expedição de Certidão.
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23/10/2015 14:47
Documento Digitalizado
-
02/09/2015 13:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/09/2015 13:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/09/2015 13:48
Não recebido o recurso de parte.
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30/09/2013 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/09/2013 12:00
Conclusos para decisão
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04/06/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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06/09/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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16/05/2011 12:00
Processo Dependente Iniciado
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20/04/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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15/04/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
15/04/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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15/04/2011 12:00
Registro de Sentença
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06/04/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/04/2011 12:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.
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15/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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09/03/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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21/12/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2004
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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