TJMS - 0000758-29.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 12:33
Arquivado Definitivamente
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23/05/2025 03:40
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 00:01
Publicação
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23/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0000758-29.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sérgio da Silva Marques DPGE - 2ª Inst.: Vera Regina Prado Martins (OAB: 3925/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
22/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 10:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/05/2025 10:14
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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14/05/2025 17:06
Recebidos os autos
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17/02/2025 11:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/02/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 11:13
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/02/2025 22:50
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 19:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/02/2025 19:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 19:52
Recebidos os autos
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10/02/2025 19:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/02/2025 19:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/02/2025 12:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/02/2025 12:16
Juntada de tipo de documento
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10/02/2025 12:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/02/2025 12:16
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 12:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/02/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 12:16
Juntada de tipo de documento
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10/02/2025 02:28
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 00:01
Publicação
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10/02/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0000758-29.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sérgio da Silva Marques DPGE - 2ª Inst.: Vera Regina Prado Martins (OAB: 3925/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
07/02/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 11:19
Publicação
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05/02/2025 18:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/02/2025 18:16
Outras Decisões
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03/02/2025 14:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/01/2025 08:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/01/2025 08:07
Recebidos os autos
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29/01/2025 08:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/01/2025 08:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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23/01/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 14:16
Juntada de tipo de documento
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23/01/2025 03:45
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 01:15
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 00:01
Publicação
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23/01/2025 00:01
Publicação
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22/01/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 11:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/01/2025 11:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/01/2025 11:44
Expedição de "tipo de documento".
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22/01/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 11:41
Atribuição de competência
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16/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0000758-29.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sérgio da Silva Marques DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 7519B/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Ricardo Benito Crepaldi POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por SÉRGIO DA SILVA MARQUES.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0000758-29.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sérgio da Silva Marques DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 7519B/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Ricardo Benito Crepaldi Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024. -
31/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000758-29.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: Sérgio da Silva Marques DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 7519B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Ricardo Benito Crepaldi EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS - AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO.
DESPROVIMENTO.
I - Impossível a restituição dos bens apreendidos porque, segundo dispõe o art. 118 do CPP, tais objetos somente poderão ser restituídos quando não mais interessarem ao processo, o que ocorre após o trânsito em julgado da sentença.
II - Com o parecer, nega-se provimento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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