18/09/2025 15:16

Certidão
18/09/2025 15:16

Recurso Eletrônico Baixado
18/09/2025 14:11

Transitado em Julgado em "data"
27/08/2025 15:20

Prazo em Curso
27/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 05:40

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/08/2025 05:40

Certidão
13/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/08/2025 13:19

Certidão
13/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 03:07

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806606-10.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Guilherme Pinheiro de Queiroz Neto Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Recorrido: Caio Cesar Queiroz Corrêa Paiva Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Acordam os Juízes da 2.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Juiz Relator.

Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
11/08/2025 15:31

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 16:45

Provimento em Parte
07/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
07/08/2025 08:30

Julgado
29/07/2025 14:33

Incluído em pauta para 29/07/2025 02:33:09 local.
28/07/2025 14:26

Inclusão em Pauta
29/06/2025 20:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/06/2025 20:09

Certidão
25/06/2025 12:11

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
25/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
12/06/2025 04:27

Certidão
12/06/2025 04:26

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
12/06/2025 04:26

Certidão de Publicação - DJE
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 14:37

Remessa à Imprensa Oficial
11/06/2025 14:32

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:10

Distribuído por sorteio
11/06/2025 14:06

Processo Cadastrado
11/06/2025 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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