20/05/2025 07:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
20/05/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0805971-29.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Camargo de Freitas - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc.

O Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento o Tema Repetitivo 1300 para determinar "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.", tendo o relator ordenado a suspensão de todos os processos individuais e coletivos que tratem sobre o tema, consoante autoriza o art. 1.037, inc.

II, do CPC.

A tese em debate reflete a controvérsia destes autos, visto que a parte autora sustenta saques indevidos em sua conta individual, o que não refletiria o valor de fato devido (f. 12), enquanto a parte ré alegou que os valores foram sacados pelo próprio correntista (f. 88).

Por conseguinte, com fundamento no art. 313, inciso V, "a", do CPC, determino a suspensão do presente feito, por 01 (um) ano ou até julgamento final da matéria pela corte superior, o que ocorrer primeiro. Às providências.
19/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 17:29

Recebidos os autos
18/04/2025 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/03/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 11:18

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0805971-29.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Camargo de Freitas - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
21/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0805971-29.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Camargo de Freitas - Réu: Banco do Brasil S/A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
11/11/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 11:13

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:48

Recebidos os autos
10/09/2024 13:48

Determinada Requisição de Informações
09/09/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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