TJMS - 0605986-34.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Polo Passivo

Partes

LECON LENTES DE CONTATO LTDA

CNPJ: 00.939.631/0001-70

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 12:28

    Transitado em Julgado em data

  • 13/01/2025 14:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

  • 28/11/2024 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2024 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0605986-34.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Lecon Lentes De Contato Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 28/10/2024 21:31

    Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

  • 28/10/2024 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 12:32

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2024 12:15

    Emissão da Relação

  • 21/10/2024 08:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/10/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 08:35

    Registro de Sentença

  • 21/10/2024 08:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:57

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:57

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 08:34

    Autos preparados para expedição

  • 26/03/2024 14:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/08/2020 15:49

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 10:52

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/08/2020 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 21:59

    Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

  • 15/04/2020 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 13:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2019.

  • 24/04/2019 07:11

    Prazo em Curso

  • 17/04/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2019 15:02

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2016 17:16

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/04/2016 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2016 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2016 12:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 01/03/2016 15:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2016 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2015 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2011.

  • 13/09/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 13/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/06/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 07/06/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 08/02/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 21/12/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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