TJMS - 0931440-93.2011.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ALTINO LOURENCO DE PAIVA

CPF *63.***.*75-91

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 13:31

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 09:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 09/12/2024 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0931440-93.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Altino Lourenço de Paiva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 04/11/2024 22:02

    Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2024 12:57

    Autos preparados para expedição

  • 01/11/2024 12:53

    Emissão da Relação

  • 24/10/2024 17:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 17:30

    Registro de Sentença

  • 24/10/2024 17:30

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 02:01

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 02:01

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 11:25

    Autos preparados para expedição

  • 18/01/2024 11:21

    Documento Digitalizado

  • 18/01/2024 09:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/01/2024 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 04:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

  • 28/09/2023 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:13

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2023 16:21

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2023 16:21

    Juntada de NULL

  • 25/01/2022 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 14:32

    Prazo em Curso

  • 30/11/2021 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 15:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/09/2020 08:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2020.

  • 13/07/2020 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 08:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2020.

  • 10/06/2020 07:42

    Prazo em Curso

  • 03/06/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2020 14:45

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2020 15:32

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2020 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2020 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/12/2019 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/10/2019 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2019 05:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/08/2019 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/08/2019 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2019 22:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/05/2019 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 20:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2019.

  • 12/04/2019 05:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2019.

  • 11/03/2019 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 10:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/02/2019 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 18:46

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/11/2018 23:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2018.

  • 13/09/2018 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2018 18:08

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2018 18:16

    Autos preparados para expedição

  • 11/04/2016 18:31

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/04/2016 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2016 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2016 12:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/04/2016 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 05/03/2012 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 05/03/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/12/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2011

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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