18/07/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 16:01

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 16:01

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:44

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 23:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0855701-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hélcio Roberto Alves - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte apelada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.
22/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:25

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:16

Recebidos os autos
03/04/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:53

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0855701-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hélcio Roberto Alves - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir e impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
05/02/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:43

Recebidos os autos
01/02/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
01/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:42

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0855701-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hélcio Roberto Alves - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Fica a parte autora intimada para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
01/11/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 14:09

de Conciliação
15/10/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2024 07:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2024 07:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2024 07:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:55

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:00

Recebidos os autos
02/08/2024 15:00

Determinada Requisição de Informações
24/05/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
21/05/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 15:05

Realizado cálculo de custas
17/05/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:50

Recebidos os autos
23/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:22

Recebidos os autos
01/02/2024 17:28

Gratuidade da Justiça
24/01/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:33

Recebidos os autos
24/11/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 07:03

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 07:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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