TJMS - 0802702-32.2023.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/08/2025 09:35 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/07/2025 10:23 Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025. 
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                                            10/07/2025 10:04 Prazo em Curso 
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                                            08/07/2025 13:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/07/2025 09:48 Prazo em Curso 
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                                            30/06/2025 12:34 Publicado ato_publicado em 30/06/2025. 
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                                            27/06/2025 10:18 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            24/06/2025 16:03 Emissão da Relação 
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                                            12/06/2025 12:36 Recebidos os autos do Tribunal de Justiça 
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                                            12/06/2025 12:36 Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ 
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                                            12/06/2025 08:00 Transitado em Julgado em data 
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                                            25/04/2025 17:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2025 17:39 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
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                                            25/04/2025 17:39 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
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                                            25/04/2025 08:55 Prazo em Curso 
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                                            22/04/2025 17:15 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            16/04/2025 10:39 Prazo em Curso 
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                                            16/04/2025 06:13 Publicado ato_publicado em 16/04/2025. 
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                                            16/04/2025 00:00 Intimação ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO), Pedro Lustosa do Amaral (OAB 8201A/PI), Ricardo Carlos Andrade Mendonça (OAB 29480/GO), Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires (OAB 4699/TO) Processo 0802702-32.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Portela da Costa - Réu: Banco BMG S/A - Diante do recurso de apelação apresentado às f. 323-329, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento.
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                                            15/04/2025 08:13 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            14/04/2025 08:38 Emissão da Relação 
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                                            13/04/2025 08:22 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            13/04/2025 08:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/04/2025 12:47 Conclusos para despacho 
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                                            10/01/2025 11:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/01/2025 09:10 Prazo em Curso 
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                                            08/01/2025 00:00 Intimação ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO), Pedro Lustosa do Amaral (OAB 8201A/PI), Ricardo Carlos Andrade Mendonça (OAB 29480/GO), Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires (OAB 4699/TO) Processo 0802702-32.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Portela da Costa - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios, uma vez que não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição, obscuridade ou omissão na decisão recorrida.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
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                                            07/01/2025 20:45 Publicado ato_publicado em 07/01/2025. 
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                                            07/01/2025 07:32 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            07/01/2025 07:22 Emissão da Relação 
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                                            27/12/2024 17:27 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            27/12/2024 17:27 Expedição de Certidão. 
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                                            27/12/2024 17:27 Registro de Sentença 
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                                            27/12/2024 17:27 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            09/12/2024 12:42 Conclusos para decisão 
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                                            02/12/2024 09:45 Juntada de Petição de contestação 
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                                            27/11/2024 12:03 Prazo em Curso 
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                                            26/11/2024 21:38 Publicado ato_publicado em 26/11/2024. 
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                                            26/11/2024 08:13 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            25/11/2024 09:15 Emissão da Relação 
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                                            13/11/2024 18:47 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            12/11/2024 12:45 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            11/11/2024 10:08 Prazo em Curso 
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                                            11/11/2024 00:00 Intimação ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO), Pedro Lustosa do Amaral (OAB 8201A/PI), Ricardo Carlos Andrade Mendonça (OAB 29480/GO), Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires (OAB 4699/TO) Processo 0802702-32.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Portela da Costa - Réu: Banco BMG S/A - Intimação das partes acerca da sentença de fls. 316/319: "Isso posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos iniciais.
 
 Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando o trabalho realizado pelo procurador e o tempo exigido para o seu serviço (inciso IV), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando, no entanto, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade judiciária (artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil).
 
 Oportunamente, arquivem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se."
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                                            08/11/2024 21:37 Publicado ato_publicado em 08/11/2024. 
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                                            08/11/2024 08:08 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            07/11/2024 17:04 Emissão da Relação 
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                                            05/11/2024 18:01 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            05/11/2024 18:01 Expedição de Certidão. 
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                                            05/11/2024 18:01 Registro de Sentença 
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                                            05/11/2024 18:01 Julgado improcedente o pedido 
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                                            23/10/2024 00:33 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            24/09/2024 12:03 Conclusos para julgamento 
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                                            19/09/2024 12:00 Juntada de Petição de Alegações finais 
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                                            05/09/2024 13:14 Prazo em Curso 
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                                            02/09/2024 19:01 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 07:01:19, 2ª Vara Cível. 
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                                            02/09/2024 18:24 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            26/08/2024 15:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/08/2024 14:04 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            06/08/2024 13:13 Juntada de NULL 
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                                            06/08/2024 13:13 Juntada de Mandado 
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                                            27/06/2024 07:31 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            26/06/2024 21:29 Publicado ato_publicado em 26/06/2024. 
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                                            26/06/2024 08:07 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            25/06/2024 14:16 Prazo em Curso 
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                                            25/06/2024 14:15 Expedição de Mandado. 
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                                            25/06/2024 12:30 Emissão da Relação 
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                                            25/06/2024 12:30 Expedição em análise para assinatura 
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                                            25/06/2024 12:27 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            17/06/2024 17:36 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/06/2024 17:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/06/2024 14:56 Expedição de Certidão. 
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                                            17/06/2024 14:56 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 05:00:00, 2ª Vara Cível. 
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                                            17/06/2024 08:55 Conclusos para despacho 
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                                            12/06/2024 17:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/06/2024 12:33 Prazo em Curso 
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                                            04/06/2024 22:05 Publicado ato_publicado em 04/06/2024. 
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                                            04/06/2024 08:22 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            03/06/2024 16:02 Emissão da Relação 
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                                            03/06/2024 11:52 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            03/06/2024 10:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/06/2024 07:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/05/2024 15:35 Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2024 03:35:13, 2ª Vara Cível. 
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                                            14/05/2024 14:21 Conclusos para despacho 
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                                            14/05/2024 14:21 Conclusos para despacho 
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                                            09/05/2024 16:05 Documento Digitalizado 
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                                            08/05/2024 12:33 Prazo em Curso 
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                                            08/05/2024 12:32 Expedição de Mandado. 
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                                            08/05/2024 09:19 Expedição em análise para assinatura 
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                                            07/05/2024 21:20 Publicado ato_publicado em 07/05/2024. 
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                                            07/05/2024 08:03 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            06/05/2024 16:40 Emissão da Relação 
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                                            06/05/2024 16:36 Prazo em Curso 
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                                            06/05/2024 15:39 Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 03:39:37, 2ª Vara Cível. 
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                                            06/05/2024 15:39 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            06/05/2024 15:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/05/2024 15:21 Expedição de Certidão. 
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                                            06/05/2024 15:21 Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 01:15:00, 2ª Vara Cível. 
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                                            06/05/2024 15:09 Conclusos para despacho 
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                                            28/02/2024 21:15 Publicado ato_publicado em 28/02/2024. 
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                                            28/02/2024 08:02 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            27/02/2024 15:30 Emissão da Relação 
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                                            27/02/2024 15:29 Juntada de Mandado 
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                                            27/02/2024 15:29 Juntada de NULL 
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                                            06/02/2024 15:42 Prazo em Curso 
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                                            06/02/2024 15:41 Expedição de Mandado. 
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                                            06/02/2024 08:54 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            06/02/2024 08:54 Expedição em análise para assinatura 
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                                            02/02/2024 16:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/02/2024 07:16 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            01/02/2024 08:03 Autos preparados para expedição 
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                                            31/01/2024 21:06 Publicado ato_publicado em 31/01/2024. 
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                                            31/01/2024 13:21 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            31/01/2024 07:56 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            30/01/2024 15:52 Emissão da Relação 
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                                            29/01/2024 10:08 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            29/01/2024 10:08 Despacho Saneador 
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                                            26/01/2024 17:15 Expedição de Certidão. 
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                                            26/01/2024 17:15 Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 03:45:00, 2ª Vara Cível. 
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                                            16/01/2024 12:15 Conclusos para decisão 
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                                            16/01/2024 10:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/01/2024 15:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/01/2024 12:00 Prazo em Curso 
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                                            10/01/2024 21:06 Publicado ato_publicado em 10/01/2024. 
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                                            10/01/2024 07:57 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            09/01/2024 08:56 Emissão da Relação 
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                                            05/12/2023 09:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/12/2023 09:00 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            22/11/2023 08:05 Prazo em Curso 
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                                            21/11/2023 21:04 Publicado ato_publicado em 21/11/2023. 
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                                            21/11/2023 07:56 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            20/11/2023 09:06 Emissão da Relação 
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                                            17/11/2023 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/11/2023 18:00 Juntada de Petição de contestação 
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                                            26/10/2023 09:25 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            12/10/2023 21:29 Prazo em Curso 
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                                            12/10/2023 21:25 Expedição de Carta. 
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                                            10/10/2023 10:31 Expedição em análise para assinatura 
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                                            21/09/2023 21:18 Publicado ato_publicado em 21/09/2023. 
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                                            21/09/2023 08:03 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            20/09/2023 12:38 Emissão da Relação 
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                                            18/09/2023 18:07 Autos preparados para expedição 
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                                            18/09/2023 15:00 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            18/09/2023 15:00 Recebida petição inicial 
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                                            15/09/2023 08:19 Conclusos para despacho 
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                                            14/09/2023 15:08 Informação do Sistema 
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                                            14/09/2023 15:07 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            14/09/2023 14:05 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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