TJMS - 0904117-79.2012.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

E.A. PLANETA ANIMAL LTDA

CNPJ: 03.117.137/0001-19

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 12:50

    Transitado em Julgado em data

  • 13/01/2025 14:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

  • 10/12/2024 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2024 05:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904117-79.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: E.a.

    Planeta Animal Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 28/10/2024 21:34

    Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

  • 28/10/2024 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 13:42

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2024 13:34

    Emissão da Relação

  • 16/10/2024 10:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:14

    Registro de Sentença

  • 16/10/2024 10:14

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 02:46

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 02:46

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2023 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 11:20

    Autos preparados para expedição

  • 15/12/2022 10:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 18:10

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 07:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2018 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 16:14

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2016 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2016 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2016 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 17:23

    Documento Digitalizado

  • 18/04/2016 17:23

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2016 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2015 17:04

    Juntada de NULL

  • 02/06/2015 13:47

    Prazo em Curso

  • 22/05/2015 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 07/01/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/01/2013 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 21/12/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2012

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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