TJMS - 0807338-78.2020.8.12.0002
1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 10:42
Realizado cálculo de custas
-
28/04/2025 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 10:18
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 10:39
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2025 10:39
Realizado cálculo de custas
-
05/02/2025 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 10:38
Transitado em Julgado em data
-
02/12/2024 03:54
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0807338-78.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elpidia de Leão - Réu: Agibank S.a. - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para: a) determinar que os juros remuneratórios do contrato de n.º 121233476 sejam limitados em 6,94% ao mês e 123,68% ao ano e que os juros remuneratórios do contrato de n.º 1212700650 sejam limitados em 6,76% ao mês e 119,20% ao ano; b) condenar o réu a proceder a restituição dos valores pagos pela parte autora com base em taxa de juros maior que a indicada no item 'a', corrigidos monetariamente pelo INPC desde cada desembolso, e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
O crédito em favor da parte autora, que será apurado em liquidação de sentença, deverá ser restituído de forma simples.
No mais, mantêm-se as demais disposições contratuais.
Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios.
Deixo de fixar o respectivo percentual, uma vez que ainda não liquidado o julgado (art. 85, § 4º, II, CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
11/11/2024 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 18:03
Recebidos os autos
-
08/11/2024 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 18:03
Julgado procedente o pedido
-
13/07/2024 06:48
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2024 06:48
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2024 06:48
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 10:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2023 02:50
Decorrido prazo de parte
-
14/12/2022 00:10
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 04:03
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 11:43
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 10:15
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/11/2022 10:13
de Conciliação
-
31/10/2022 12:04
Juntada de tipo de documento
-
22/09/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 18:03
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/08/2022 18:03
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/08/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2022 14:19
de Instrução e Julgamento
-
11/07/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 15:06
Recebidos os autos
-
10/05/2022 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 12:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/04/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2022 10:20
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/04/2022 10:14
de Conciliação
-
01/04/2022 20:15
Juntada de tipo de documento
-
31/03/2022 21:01
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2022 08:47
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2022 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 16:48
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
02/02/2022 16:48
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
02/02/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2022 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2022 15:35
de Instrução e Julgamento
-
18/12/2020 00:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 09:13
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 09:12
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 16:34
Recebidos os autos
-
30/09/2020 18:19
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/08/2020 19:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/08/2020 13:12
Remetidos os Autos para destino.
-
20/08/2020 13:12
Remetidos os Autos para destino.
-
20/08/2020 13:12
Recebidos os autos
-
19/08/2020 17:08
Remetidos os Autos para destino.
-
19/08/2020 17:07
Decorrido prazo de parte
-
14/07/2020 12:55
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/07/2020 07:25
Ato ordinatório praticado
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10/07/2020 13:50
Ato ordinatório praticado
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23/06/2020 14:33
Recebidos os autos
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23/06/2020 14:33
Declarada incompetência
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23/06/2020 12:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/06/2020 14:04
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
19/06/2020 20:11
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 20:11
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 17:46
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2020
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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