09/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 14:27

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:52

Recebidos os autos
31/10/2024 13:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:59

INCONSISTENTE
31/10/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 12:52

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:04

Juntada de Certidão
31/10/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0007806-10.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Lucas de Lima Cabral DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 913152DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcelo Ely EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO - PRETENDIDO AFASTAMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS - DESCABIMENTO - CONCURSO PLENAMENTE CARACTERIZADO - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA TENTATIVA EM 2/3 (DOIS TERÇOS) - IMPOSSIBILIDADE - ITER CRIMINIS AMPLAMENTE PERCORRIDO - SENTENÇA MANTIDA - COM O PARECER, RECURSO IMPROVIDO.

I - Comprovado que o Apelante agiu em conjunto com um comparsa, o qual, inclusive, auxiliou-lhe a desativar o alarme do veículo para que pudesse efetuar o furto dos pertences que estavam em seu interior, resta plenamente caracterizada a qualificadora do concurso de agentes.

II - Na hipótese de crime tentado, quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição.

Considerando que, no caso, o iter criminis foi amplamente percorrido pelo Apelante, não se consumando por circunstâncias alheias a sua vontade, tem-se que a redução em 1/3 (um terço) se mostra suficiente e proporcional para o caráter educativo-punitivo da pena, motivo pelo qual, mantém-se intacta a Sentença recorrida.

III - Com o parecer, Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados do 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
30/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:03

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
17/07/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 15:02

Conclusos para decisão
16/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:06

Recebidos os autos
16/07/2024 13:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
15/07/2024 17:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
12/07/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:47

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2024 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:31

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:31

Distribuído por prevenção
07/06/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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