08/09/2025 05:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:17

Registro de Sentença
26/08/2025 12:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:08

Expedição de NULL.
19/12/2024 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:00

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
07/12/2024 19:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 04:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/11/2024 10:26

Prazo em Curso
26/11/2024 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/11/2024 13:59

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 08:24

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0819718-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Valdeci de Souza Martins - Fica a parte autora intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir.
07/11/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 18:36

Emissão da Relação
29/10/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 07:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/09/2024 07:19

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 07:05

Emissão da Relação
25/09/2024 06:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 05:34

Expedição de Carta.
25/09/2024 05:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 05:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/09/2024 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2024 18:54

Autos preparados para expedição
11/09/2024 18:51

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
21/08/2024 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:15

Informação do Sistema
20/08/2024 15:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/08/2024 15:14

Autos preparados para expedição
20/08/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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