24/07/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 18:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2025 18:58

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:34

Transitado em Julgado em data
09/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 19:19

Recebidos os autos
08/07/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0800801-44.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria do Carmo Ribeiro Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
19/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:04

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:11

Recebidos os autos
21/11/2024 12:11

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 06:29

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0800801-44.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria do Carmo Ribeiro Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/10/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 18:05

Recebidos os autos
24/02/2024 18:05

Expedição de precatório/rpv
16/08/2023 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2023 17:16

Recebidos os autos
28/05/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
28/05/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 09:48

Recebidos os autos
27/04/2022 09:48

Determinada Requisição de Informações
30/03/2022 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 18:45

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2022 18:45

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2022 18:45

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2022 18:45

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2022 15:24

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2022 20:58

Recebidos os autos
24/03/2022 17:56

Outras Decisões
18/03/2022 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2022 08:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/03/2022 08:47

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 10:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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