16/06/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:55

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Carolina Cabette Fonseca (OAB 207101M/G) Processo 0811819-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio da Costa Machado Neto - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA da presente ação, conforme retro requerido pelo autor e anuído pela ré.

Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno o desistente a pagar as custas e despesas processuais da ação, bem como honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, pelo IPCA, a contar da data da distribuição da ação.

Referidas verbas, contudo, restam suspensas diante da gratuidade processual deferida (CPC, art. 98, § 3.º).

Oportunamente, arquivem-se os autos.
20/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:43

Recebidos os autos
19/05/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:43

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Carolina Cabette Fonseca (OAB 207101M/G) Processo 0811819-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio da Costa Machado Neto - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. -

Vistos...

Sobre retro pleito/arquivos anexados, manifeste a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 15:10

Recebidos os autos
07/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Carolina Cabette Fonseca (OAB 207101M/G) Processo 0811819-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio da Costa Machado Neto - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. -

Vistos...

I.

Inicialmente, razão assiste à requerida quanto à arguida intempestividade da réplica autoral.

Isso porque a intimação para se manifestar acerca da contestação foi publicada no Diário da Justiça n.º 5200, do dia 26/06/2023 (segunda-feira), com início do prazo em 27/06/2023 (terça-feira), razão pela qual, considerando o prazo de 15 (quinze) dias, tinha o autor até o dia 17/07/2023 para apresentar sua impugnação à contestação, no entanto só o fez no dia 18/07/2023 (vide propriedades da manifestação), portanto claramente extemporânea.

Dessa forma, torne-se referida peça sem efeito.

II.

No mais, visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/11/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:03

Recebidos os autos
17/10/2024 15:03

Decisão ou Despacho
11/07/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
12/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:02

Recebidos os autos
02/05/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:45

Recebidos os autos
25/10/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 09:17

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:37

Recebidos os autos
21/06/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 11:23

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:39

Recebidos os autos
31/05/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 21:05

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:09

Recebidos os autos
12/05/2023 17:08

Decisão ou Despacho
11/05/2023 17:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/05/2023 17:27

de Conciliação
11/05/2023 07:55

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:45

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2023 17:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 17:15

de Instrução e Julgamento
24/03/2023 16:55

Recebidos os autos
24/03/2023 16:55

Decisão ou Despacho
07/03/2023 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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