18/09/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 07:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:32

Documento Digitalizado
10/07/2025 13:54

Prazo em Curso
10/07/2025 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:57

Prazo em Curso
10/06/2025 15:41

Documento Digitalizado
10/06/2025 15:41

Expedição de Ofício.
10/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 18:14

Expedição em análise para assinatura
09/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
04/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0829740-52.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jully Anne Vicente do Carmo - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
23/05/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 22:32

Prazo em Curso
22/05/2025 22:31

Emissão da Relação
22/05/2025 22:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:04

Prazo em Curso
08/05/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0829740-52.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jully Anne Vicente do Carmo - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 08:00

Emissão da Relação
06/05/2025 13:15

Juntada de Ofício
05/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0829740-52.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jully Anne Vicente do Carmo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/01/2025 21:23

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2025 17:46

Prazo em Curso
18/01/2025 17:45

Emissão da Relação
18/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
18/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 17:42

Documento Digitalizado
18/01/2025 17:41

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:00

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:18

Autos preparados para expedição
05/11/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0829740-52.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jully Anne Vicente do Carmo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/11/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 07:19

Emissão da Relação
31/10/2024 16:52

Prazo em Curso
31/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:41

Documento Digitalizado
31/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 22:49

Autos preparados para expedição
21/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 14:47

Outras Decisões
12/06/2024 19:41

Conclusos para despacho
12/06/2024 19:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.
07/05/2024 11:24

Prazo em Curso
21/04/2024 00:28

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 16:40

Recebida petição inicial
22/02/2024 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2023 14:35

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:35

Evolução da Classe Processual
11/12/2023 17:04

Processo Reativado
07/12/2023 18:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/10/2023 07:33

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 07:32

Transitado em Julgado em data
09/10/2023 05:25

Prazo em Curso
07/10/2023 02:21

Expedição de Certidão.
29/09/2023 05:45

Prazo em Curso
28/09/2023 21:33

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2023 09:52

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:54

Emissão da Relação
14/09/2023 17:51

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:51

Registro de Sentença
14/09/2023 17:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/09/2023 16:49

Expedição de NULL.
07/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2023 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 18:51

Conclusos para decisão
20/07/2023 13:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/06/2023 03:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/06/2023 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/06/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2023 01:48

Expedição de Certidão.
18/05/2023 21:27

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
17/05/2023 14:17

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:14

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2023 14:14

Emissão da Relação
17/05/2023 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/04/2023 14:02

Conclusos para decisão
18/04/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 16:49

Autos preparados para expedição
13/02/2023 16:30

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2023 05:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
30/01/2023 10:42

Juntada de Mandado
30/01/2023 10:41

Juntada de NULL
23/01/2023 14:02

Prazo em Curso
20/01/2023 18:24

Expedição de Mandado.
20/01/2023 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/01/2023 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2023 18:04

Tutela Provisória
19/01/2023 16:24

Conclusos para despacho
19/01/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 06:10

Prazo em Curso
12/12/2022 21:53

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
08/12/2022 15:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2022 15:30

Emissão da Relação
07/12/2022 12:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:05

Autos preparados para expedição
01/12/2022 13:04

Informação do Sistema
01/12/2022 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/12/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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