22/07/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 12:34

Transitado em Julgado em "data"
25/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800297-91.2024.8.12.0108 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Ana Julia Vilela Arantes Advogado: Andre Oliveira Barros (OAB: 10666/SE) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma condena a parte recorrente ao pagamento de custas e de honorários de advogado em 10% sobre o valor corrigido da causa (art. 55, da Lei nº 9.099/1995), suspendendo-se, porém, a exigibilidade, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).
24/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/06/2025 15:34

Não-Provimento
11/06/2025 17:44

Inclusão em pauta
03/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/05/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800297-91.2024.8.12.0108 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Ana Julia Vilela Arantes Advogado: Andre Oliveira Barros (OAB: 10666/SE) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/05/2025 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:10

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 12:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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