TJMS - 0820746-81.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ROSA MARIA DA SILVA

CPF *07.***.*58-00

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 00:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 16:12

    Realizado cálculo de custas

  • 14/05/2025 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 15:59

    Transitado em Julgado em data

  • 24/03/2025 15:50

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 14:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/12/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0820746-81.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectda: Rosa Maria da Silva - Assim, julgo satisfeita a obrigação e, nos termos do art. 924, II do CPC, declaro, por sentença, extinto o presente cumprimento de sentença.

    Eventuais custas remanescentes ficam por conta da requerida, eis que teve os benefícios da justiça gratuita revogados às fls. 661.

  • 04/11/2024 22:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 16:34

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 27/09/2024 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2024 18:27

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 18:27

    Transferência de Processo - Saída

  • 26/09/2024 18:23

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 18:42

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2024 12:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/05/2024 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 16:37

    Suscitado Conflito de Competência

  • 30/04/2024 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2024 18:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/04/2024 18:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/04/2024 17:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/04/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 11:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/03/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 16:51

    Declarada incompetência

  • 26/02/2024 18:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2024 13:45

    Transitado em Julgado em data

  • 26/01/2024 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 02:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 18:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:58

    Gratuidade da Justiça

  • 18/08/2023 18:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2023 15:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/06/2023 15:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/06/2023 15:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/06/2023 15:09

    Decorrido prazo de parte

  • 19/04/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 21:40

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 21:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 13:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 14:15

    Declarada incompetência

  • 17/02/2023 07:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2023 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2023 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 18:04

    Processo Reativado

  • 07/02/2023 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2023 07:47

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2023 07:45

    Decorrido prazo de parte

  • 30/01/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 02:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 17:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 18:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 10:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/11/2021 10:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/11/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2021 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2021 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2021 18:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2021 09:09

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2021 01:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 17:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2021 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 17:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/07/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2021 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2021 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2021 11:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/01/2021 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2020 03:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2020 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2020 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2020 17:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2019 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2019 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2019 16:19

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/12/2018 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 09:32

    Recebidos os autos

  • 15/03/2018 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 17:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/03/2018 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 17:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2018 22:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2018 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 11:50

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/01/2018 11:50

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2017 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 07:51

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 07:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2017 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 16:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2017 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 14:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2017 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2017 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2017 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 23:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2017 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 08:42

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 08:35

    Decisão ou Despacho

  • 20/03/2017 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2017 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2017 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 22:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2017 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2017 23:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2016 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2016 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2016 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2016 18:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2016 22:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2016 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2016 13:13

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 13:13

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 08:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2016 08:39

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Processo nº 0820746-81.2016.8.12.0001

Rosa Maria da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2022 10:46

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