17/01/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 08:49

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2024 13:02

Recebidos os autos
09/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:02

Homologada a Transação
29/11/2024 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 18:47

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:54

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Fernandes de Carvalho (OAB 8547B/MS) Processo 0827141-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Neuro Inácio de Souza - Designe-se audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 27/11/2024 Hora 16:30 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
08/11/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:13

Expedição de Carta.
07/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:42

Expedição de Carta.
07/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/11/2024 13:37

Recebidos os autos
06/11/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:16

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837251-69.2024.8.12.0001

Zilda Luiz Rodrigues

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0826930-36.2024.8.12.0110

Alexandro Mori da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Vinicius dos Santos Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0860333-66.2023.8.12.0001

Edmilson Fernandes dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ana Paula Zogbi de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0827132-13.2024.8.12.0110

Thanys Werik Leao

Banco Bmg SA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0827340-67.2023.8.12.0001

Municipio de Sidrolandia

R&Amp;P Empreendimentos LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2023 11:07

Exibir Processo