TJMS - 0813310-92.2021.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ: 17.251.247/0001-83

Advogados

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB: 13720/MS

CPF *18.***.*45-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 16:12

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 11/06/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 11:59

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0813310-92.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora SPE LTDA - Ficam as partes intimadas, para, querendo, manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS.

  • 23/05/2025 09:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2025 06:58

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2025 09:53

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2025 09:38

    Emissão da Relação

  • 26/03/2025 13:22

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/03/2025 13:22

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 08/01/2025 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 17:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 08/01/2025 17:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 08/01/2025 17:22

    Prazo em Curso

  • 18/12/2024 10:33

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/12/2024 14:25

    Prazo em Curso

  • 26/11/2024 22:04

    Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

  • 26/11/2024 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/11/2024 16:34

    Emissão da Relação

  • 19/11/2024 12:01

    Juntada de Petição de Apelação

  • 30/10/2024 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0813310-92.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora SPE LTDA - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

    Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

  • 28/10/2024 21:42

    Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

  • 28/10/2024 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2024 18:56

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2024 17:22

    Emissão da Relação

  • 16/10/2024 11:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 11:02

    Registro de Sentença

  • 16/10/2024 11:02

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 03/10/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 18:12

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2024 18:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 10:33

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 12/04/2024 18:54

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 18:16

    Autos preparados para expedição

  • 19/02/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 18:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.

  • 10/01/2024 14:56

    Juntada de NULL

  • 01/01/2024 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/12/2023 10:47

    Prazo em Curso

  • 04/12/2023 09:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2023 09:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 30/10/2023 16:02

    Prazo em Curso

  • 24/10/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 18:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/06/2023 07:03

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 29/05/2023 11:55

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 11/05/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 13:12

    Autos preparados para expedição

  • 11/05/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:47

    Autos preparados para expedição

  • 20/04/2023 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/04/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2022 07:31

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:31

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 15/07/2022 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/05/2022 08:29

    Autos preparados para expedição

  • 31/05/2022 08:24

    Documento Digitalizado

  • 31/05/2022 08:23

    Documento Digitalizado

  • 31/05/2022 08:23

    Documento Digitalizado

  • 27/05/2022 14:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2022 14:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/05/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 15:17

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/04/2022 17:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2022 17:17

    Outras Decisões

  • 22/02/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 13:54

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/02/2022 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 12:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 31/01/2022 12:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.

  • 17/12/2021 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2021 07:02

    Prazo em Curso

  • 23/11/2021 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2021 13:53

    Prazo em Curso

  • 09/11/2021 11:34

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2021 12:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/10/2021 09:06

    Autos preparados para expedição

  • 21/10/2021 15:08

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/10/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 10:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/10/2021 15:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/10/2021 15:53

    Recebida petição inicial

  • 05/10/2021 07:22

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 07:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/10/2021 09:25

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 09:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/10/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 09:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/10/2021 09:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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