TJMS - 0805861-79.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:46
Documento Digitalizado
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29/08/2025 19:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/08/2025 09:21
Documento Digitalizado
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28/08/2025 09:21
Documento Digitalizado
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31/07/2025 07:51
Expedição em análise para assinatura
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31/07/2025 07:50
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/05/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 21:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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19/05/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2025 02:30
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 06:23
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Valdecir Balbino da Silva (OAB 6773/MS) Processo 0805861-79.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Jose Roberto de Souza - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
09/05/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
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08/05/2025 09:28
Prazo em Curso
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08/05/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 09:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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08/05/2025 09:26
Emissão da Relação
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08/05/2025 09:25
Documento Digitalizado
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08/05/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 13:01
Autos preparados para expedição
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16/12/2024 14:53
Prazo em Curso
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09/12/2024 13:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.
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06/12/2024 15:15
Autos preparados para expedição
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22/11/2024 12:56
Prazo em Curso
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22/11/2024 03:13
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 10:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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19/11/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Valdecir Balbino da Silva (OAB 6773/MS) Processo 0805861-79.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Jose Roberto de Souza - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 62: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 834,77, atualizados até 10.03.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.
Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
31/10/2024 22:18
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
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31/10/2024 11:46
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 11:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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31/10/2024 11:33
Relação encaminhada ao D.J.
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31/10/2024 11:32
Emissão da Relação
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30/10/2024 20:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/10/2024 16:38
Proferida decisão interlocutória
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08/08/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2024 17:32
Conclusos para despacho
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27/02/2024 10:09
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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27/02/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 11:23
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 10:20
Expedição de Carta.
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19/02/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 10:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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16/02/2024 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/02/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 17:38
Conclusos para despacho
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08/05/2023 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2023 16:30
Prazo em Curso
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27/04/2023 21:25
Publicado ato_publicado em 27/04/2023.
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27/04/2023 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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26/04/2023 15:30
Emissão da Relação
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26/04/2023 14:44
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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26/04/2023 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2023 02:26
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 13:43
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 13:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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22/03/2023 19:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/03/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 13:37
Conclusos para despacho
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10/03/2023 13:14
Autos preparados para expedição
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10/03/2023 13:13
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 13:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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10/03/2023 11:06
Informação do Sistema
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10/03/2023 11:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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10/03/2023 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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