02/07/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 11:50

Transitado em Julgado em "data"
02/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:16

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802726-13.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Recorrido: Ruan Acre Azambuja Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/05/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 17:57

Não-Provimento
21/03/2025 16:19

Inclusão em pauta
18/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:04

Expedida/certificada
27/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:01

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 16:50

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 16:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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