14/04/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
03/03/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
03/03/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maykon Maurício França (OAB 75282/PR) Processo 0820978-54.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nedy Cícero dos Santos - Réu: Maykon Maurício França - REPUBLICAÇÃO POR OMISSÃO: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 379/380 c/c fls. 424/425, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios são devidos na forma pactuada.

Isentos de custas remanescentes na forma do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero transitada em julgada a presente sentença com a sua publicação em cartório.

Ademais, ratifico o despacho de fl. 381 para constar que, em relação ao pedido de baixa de averbação referido no item 7 do acordo, as partes ficam advertidas de que tal requerimento deve ser formulado no juízo competente, qual seja, o juízo da 10ª Vara Cível Residual desta Comarca, onde tramita a ação de nº 0808949-40.2018.8.12.0001.

P.R.I.
05/12/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:34

Realizado cálculo de custas
04/12/2024 14:33

Realizado cálculo de custas
04/12/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:59

Recebidos os autos
02/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:15

Transitado em Julgado em data
27/11/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0820978-54.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nedy Cícero dos Santos - Réu: Maykon Maurício França - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 379/380 c/c fls. 424/425, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios são devidos na forma pactuada.

Isentos de custas remanescentes na forma do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero transitada em julgada a presente sentença com a sua publicação em cartório.

Ademais, ratifico o despacho de fl. 381 para constar que, em relação ao pedido de baixa de averbação referido no item 7 do acordo, as partes ficam advertidas de que tal requerimento deve ser formulado no juízo competente, qual seja, o juízo da 10ª Vara Cível Residual desta Comarca, onde tramita a ação de nº 0808949-40.2018.8.12.0001.

P.R.I.
25/11/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:28

Recebidos os autos
19/11/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:28

Homologada a Transação
18/11/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0820978-54.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nedy Cícero dos Santos, Márcia Cristina dos Santos - Reqdo: Laís Cristina Rizzato França, Maykon Maurício França - Vistos etc.

Diante do requerimento de homologação de acordo, esclareça a parte autora se a ação prosseguirá contra a requerida LAÍS CRISTINA RIZZATO FRANÇA, no prazo de 05 (cinco) dias.

Abra-se vista dos autos à curadora especial dos requeridos para manifestação, em igual prazo.

Ademais, em relação ao pedido de baixa de averbação referido no item 7 do acordo, as partes ficam advertidas de que tal requerimento deve ser formulado no juízo competente, qual seja, o juízo da 10ª Vara Cível Residual desta Comarca, onde tramita a ação de nº 0808949-40.2018.8.12.0001.

Intimem-se.
07/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:14

Recebidos os autos
06/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:04

Recebidos os autos
17/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 19:07

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:49

Recebidos os autos
15/03/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:19

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:57

Recebidos os autos
29/11/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 13:16

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:32

Recebidos os autos
26/10/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 02:42

Decorrido prazo de parte
28/06/2023 13:32

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:48

Recebidos os autos
31/05/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:55

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 15:09

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:13

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 17:55

Recebidos os autos
03/04/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 09:09

Decorrido prazo de parte
19/01/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:15

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:25

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 15:23

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 01:10

Decorrido prazo de parte
13/08/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
09/08/2022 10:57

Realizado cálculo de custas
05/08/2022 06:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:10

Recebidos os autos
15/07/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2022 01:09

Decorrido prazo de parte
01/04/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 12:31

Recebidos os autos
18/02/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 11:33

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2022 11:32

Decorrido prazo de parte
28/01/2022 01:50

Decorrido prazo de parte
27/12/2021 00:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 19:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 19:20

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:19

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 17:19

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:32

Recebidos os autos
16/09/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2021 11:00

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 17:36

Juntada de tipo de documento
11/08/2021 17:36

Juntada de tipo de documento
29/07/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:41

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 13:41

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 10:25

Juntada de Petição de tipo
16/07/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 16:02

Recebidos os autos
01/07/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:10

Decorrido prazo de parte
28/05/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 13:17

Juntada de tipo de documento
10/05/2021 13:17

Juntada de tipo de documento
10/05/2021 13:17

Juntada de tipo de documento
10/05/2021 13:17

Juntada de tipo de documento
10/05/2021 13:16

Expedição de tipo de documento.
27/04/2021 17:52

Recebidos os autos
27/04/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 20:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 15:10

Juntada de Petição de tipo
09/04/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 19:45

Juntada de tipo de documento
08/03/2021 15:34

Juntada de tipo de documento
11/02/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2021 18:00

Expedição de tipo de documento.
09/02/2021 17:59

Expedição de tipo de documento.
09/02/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 17:45

Recebidos os autos
05/02/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 15:01

Juntada de Petição de tipo
02/12/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 18:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 15:14

Recebidos os autos
27/11/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 07:02

Realizado cálculo de custas
07/10/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2020 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 11:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2020 02:15

Realizado cálculo de custas
26/09/2020 02:15

Realizado cálculo de custas
26/09/2020 02:15

Realizado cálculo de custas
26/09/2020 02:15

Realizado cálculo de custas
26/09/2020 02:15

Realizado cálculo de custas
19/08/2020 16:36

Juntada de Petição de tipo
12/08/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 22:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 18:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 16:44

Recebidos os autos
07/08/2020 09:31

Gratuidade da Justiça
06/08/2020 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2020 11:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 14:55

Juntada de Petição de tipo
22/07/2020 11:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2020 07:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 17:16

Recebidos os autos
01/07/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 09:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/06/2020 09:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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