TJMS - 0829751-83.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IGO DE MORAES SANTOS

CPF *10.***.*15-00

Advogados

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB: 22222/MS

CPF *33.***.*06-68

ROBSON GODOY RIBEIRO

OAB: 16560/MS

CPF *29.***.*14-34

GEZER STROPPA MOREIRA

OAB: 15234/MS

CPF *30.***.*80-15

ANA PAULA ZOGBI DE SOUZA

OAB: 22650/MS

CPF *30.***.*52-96

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*58-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 16:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:48

    Registro de Sentença

  • 28/08/2025 16:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/08/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2025 10:04

    Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

  • 08/08/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2025 17:12

    Emissão da Relação

  • 07/08/2025 17:11

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2025 17:11

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 12:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/08/2025 12:55

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2025 12:55

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2025 12:52

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2025 12:52

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2025 08:54

    Prazo em Curso

  • 01/08/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 12:36

    Prazo em Curso

  • 31/07/2025 07:47

    Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

  • 30/07/2025 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2025 17:17

    Prazo em Curso

  • 29/07/2025 17:16

    Emissão da Relação

  • 29/07/2025 17:15

    Documento Digitalizado

  • 29/07/2025 17:14

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2025 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/07/2025 12:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/07/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 09:53

    Prazo em Curso

  • 20/07/2025 16:55

    Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

  • 18/07/2025 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2025 14:29

    Prazo em Curso

  • 17/07/2025 14:27

    Emissão da Relação

  • 17/07/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 16:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/07/2025 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 09:11

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/06/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 12:54

    Prazo em Curso

  • 24/06/2025 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 12:44

    Autos preparados para expedição

  • 23/06/2025 18:22

    Documento Digitalizado

  • 23/06/2025 18:22

    Documento Digitalizado

  • 23/06/2025 17:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/06/2025 17:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/06/2025 17:07

    Emissão da Relação

  • 23/06/2025 17:06

    Documento Digitalizado

  • 23/06/2025 17:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.

  • 28/05/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 11:05

    Prazo em Curso

  • 22/05/2025 09:00

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0829751-83.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Igo de Moraes Santos - Em cumprimento ao art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, antes do envio da minuta de requisição, fica a parte intimada para ciência e manifestação, em 5 (cinco) dias.

    Fica também a parte autora intimada para cadastrar os dados bancários das partes beneficiárias junto ao SAPRE, diretamente no site do TJMS, opção Serviços, Precatórios, Cadastro de Dados Bancários e NIT, devendo informar o número do presente feito e o CPF da parte, em 5 dias.

    Fica a parte ainda ciente que, no cadastramento junto ao SAPRE, o número da agência e o número da conta devem ser informados com o dígito verificador com o traço (se tiver dígito verificador).

  • 21/05/2025 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2025 16:21

    Prazo em Curso

  • 20/05/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 16:19

    Autos preparados para expedição

  • 20/05/2025 16:19

    Emissão da Relação

  • 20/05/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2025 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:13

    Prazo em Curso

  • 07/04/2025 07:46

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0829751-83.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Igo de Moraes Santos - I.

    Diante da concordância expressa da parte credora com o cálculo a presentado pelo INSS (fl. 183), homologo o cálculo de fl. 164/176.

    II.

    Paralelamente, ante o teor do art. 1º da Normativa RFB nº 765, de 2007, o qual prevê que "É dispensada a retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)" e, considerando a juntada do documento de fl. 200, defiro o requerimento de fl. 183/186.

    III.

    Expeçam-se as requisições de pagamento conforme requerido, atentando-se a serventia quanto ao eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, o qual diante da juntada do documento de fl. 197/198, defiro nesta oportunidade.

    IV.

    Comunicado o pagamento, fica desde já autorizada a expedição do alvará em favor da parte credora, devendo a parte, para tanto, cadastrar os dados do titular do precatório junto ao sistema SAPRE.

    V.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 04/04/2025 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 17:31

    Emissão da Relação

  • 10/03/2025 18:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2025 18:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/01/2025 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 07:02

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 12/11/2024 07:02

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0829751-83.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Igo de Moraes Santos - Intimação do exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição e cálculos de fls. 163/176, nos termos determinados às fls. 159.

  • 07/11/2024 20:24

    Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/11/2024 15:34

    Emissão da Relação

  • 04/11/2024 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 12:25

    Evolução da Classe Processual

  • 11/09/2024 16:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2024 17:57

    Recebida petição inicial

  • 09/09/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 12:54

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 06/09/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 12:53

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 06/09/2024 12:51

    Transitado em Julgado em data

  • 05/09/2024 18:47

    Prazo em Curso

  • 04/09/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 10:41

    Prazo em Curso

  • 09/07/2024 10:38

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/06/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 10:17

    Emissão da Relação

  • 06/06/2024 14:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:38

    Registro de Sentença

  • 06/06/2024 14:38

    Julgado procedente o pedido

  • 18/03/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 15:36

    Documento Digitalizado

  • 15/03/2024 15:30

    Documento Digitalizado

  • 14/03/2024 17:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/03/2024 17:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/03/2024 09:09

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2024 09:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

  • 20/01/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 07:15

    Prazo em Curso

  • 29/12/2023 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2023 00:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 06:32

    Prazo em Curso

  • 28/11/2023 20:22

    Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/11/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 10:14

    Emissão da Relação

  • 25/11/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 11:18

    Prazo em Curso

  • 08/11/2023 12:24

    Juntada de NULL

  • 08/11/2023 12:24

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 15:26

    Prazo em Curso

  • 19/10/2023 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 12:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/10/2023 20:18

    Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/10/2023 12:16

    Emissão da Relação

  • 26/09/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 16:15

    Prazo em Curso

  • 14/09/2023 16:13

    Documento Digitalizado

  • 13/09/2023 08:12

    Prazo em Curso

  • 08/08/2023 02:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

  • 21/07/2023 07:05

    Prazo em Curso

  • 10/07/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:53

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:57

    Prazo em Curso

  • 28/06/2023 17:59

    Documento Digitalizado

  • 28/06/2023 09:59

    Autos preparados para expedição

  • 28/06/2023 09:57

    Prazo em Curso

  • 26/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 20:16

    Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/06/2023 12:35

    Emissão da Relação

  • 05/06/2023 12:34

    Prazo em Curso

  • 05/06/2023 11:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2023 11:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/06/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 12:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/06/2023 14:41

    Informação do Sistema

  • 01/06/2023 14:41

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 01/06/2023 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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