19/09/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 10:36

Emissão da Relação
16/09/2025 07:09

Expedição de Certidão.
16/09/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 06:26

Transitado em Julgado em data
12/09/2025 07:24

Recebidos os autos da Turma Recursal
12/09/2025 07:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/11/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
11/11/2024 12:39

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0800516-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caroline Guimarães de Melo - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
06/11/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 09:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 09:27

Emissão da Relação
04/11/2024 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 14:33

Outras Decisões
17/10/2024 11:04

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:56

Autos preparados para expedição
16/10/2024 14:43

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2024 09:51

Prazo em Curso
03/10/2024 05:40

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 07:27

Autos preparados para expedição
20/09/2024 07:25

Emissão da Relação
17/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:44

Registro de Sentença
17/09/2024 13:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/09/2024 11:00

Expedição de NULL.
11/07/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2024 13:49

Prazo em Curso
07/05/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 12:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 12:29

Emissão da Relação
02/05/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 12:30

Prazo em Curso
10/04/2024 08:54

Expedição de Certidão.
10/04/2024 07:44

Expedição de Carta.
10/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 18:21

Recebida petição inicial
23/02/2024 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2024 19:03

Autos preparados para expedição
12/01/2024 18:07

Informação do Sistema
12/01/2024 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/01/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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