TJMS - 1403087-66.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 10:11
Baixa Definitiva
-
08/10/2024 10:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/10/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 04:00
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2024 13:19
INCONSISTENTE
-
12/07/2024 16:52
Baixa Definitiva
-
12/07/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 16:43
Recebidos os autos
-
18/03/2024 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 12:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 10:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 10:19
Recurso Especial não admitido
-
13/03/2024 12:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2024 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 03:44
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1403087-66.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Efb Distribuidora de Produtos Plásticos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Agravante: Fabricio Dourado Berton Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/02/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1403087-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Efb Distribuidora de Produtos Plásticos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Recorrente: Fabricio Dourado Berton Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) POSTO ISSO, indefiro o efeito suspensivo requerido e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Efb Distribuidora de Produtos Plásticos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1403087-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Efb Distribuidora de Produtos Plásticos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Recorrente: Fabricio Dourado Berton Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
23/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403087-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Efb Distribuidora de Produtos Plásticos Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravante: Fabricio Dourado Berton Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO PATRONO - EXECUTADOS CITADOS E INERTES - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS - CIÊNCIA INEQUÍVOCA CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS - NENHUM ATO CONSTRITIVO REALIZADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403087-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Efb Distribuidora de Produtos Plásticos Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravante: Fabricio Dourado Berton Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Assim, indefiro a concessão de tutela antecipada recursal.
Intime-se a parte agravada para que apresente contraminuta, na forma do artigo 1.019, inciso II do CPC/2015. -
10/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403087-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Efb Distribuidora de Produtos Plásticos Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravante: Fabricio Dourado Berton Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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