14/08/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
14/08/2025 14:43

Transitado em Julgado em 14/08/2025
25/07/2025 09:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 666417/2025
25/07/2025 09:16

Protocolizada Petição 666417/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025
22/07/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2025
21/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2025
18/07/2025 09:50

Conhecido o recurso de MEIRE DUARTE DE OLIVEIRA e não-provido
05/03/2025 11:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD
05/03/2025 08:32

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA
28/02/2025 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/02/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
18/02/2025 16:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 126983/2025
18/02/2025 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
18/02/2025 16:15

Protocolizada Petição 126983/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2025
05/12/2024 09:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
05/12/2024 09:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
05/12/2024 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA
04/12/2024 13:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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