15/08/2025 13:31

Certidão
15/08/2025 13:30

Recurso Eletrônico Baixado
15/08/2025 13:02

Transitado em Julgado em "data"
23/07/2025 12:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/07/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/07/2025 02:12

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800831-60.2024.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Jair Matos da Silva Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Apelado: Uniao Nacional de Auxilio Aos Sevidoes Publicos - Unaspub Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais - VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MANTIDOS EM R$ 3.000,00 - RECURSO IMPROVIDO.Por um critério de razoabilidade, deve a indenização pelo dano moral ser fixada tendo em vista os transtornos gerados e a capacidade econômica do réu, atendendo aos objetivos da reparação civil, quais sejam, a compensação do dano, a punição ao ofensor e a desmotivação social da conduta lesiva.

Valor indenizatório mantido em R$ 3.000,00 (três mil reais).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/07/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 09:39

Julgamento Virtual Finalizado
21/07/2025 09:39

Não-Provimento
11/07/2025 04:01

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:20

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800831-60.2024.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Jair Matos da Silva Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Apelado: Uniao Nacional de Auxilio Aos Sevidoes Publicos - Unaspub Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/07/2025 16:46

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 16:31

Incluído em pauta para 10/07/2025 04:31:07 local.
10/07/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 17:51

Conclusos para decisão
09/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:51

Distribuído por sorteio
09/07/2025 17:46

Processo Cadastrado
09/07/2025 14:32

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
09/07/2025 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804058-76.2019.8.12.0021

Edevania Marcia Albres Cintra Martins

Renata Fernandes Camargo

Advogado: Pamela Aparecida Francisco Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2022 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0804058-76.2019.8.12.0021

Renata Fernandes Camargo

Edevania Marcia Albres Cintra Martins

Advogado: Pamela Aparecida Francisco Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2019 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0800623-76.2024.8.12.0035

Leonardo Augusto Rossetto Bernardo

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0804081-19.2018.8.12.0001

Missao Salesiana de Mato Grosso - Colegi...

Lilian de Souza Rodrigues

Advogado: Sebastiao Martins Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2018 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0800624-61.2024.8.12.0035

Rosani Teresinha de Carli de Quadros

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 18:50

Exibir Processo