27/05/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:27

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 16:27

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Barbosa Alves (OAB 272048/SP), Adalberto Emanuel Lourenço da Silva (OAB 241501/SP) Processo 0803601-87.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Pedro da Silva - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Antonio Pedro da Silva em face de Município de Bataguassu, já qualificados, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 98, §3º do CPC).
28/10/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:56

Recebidos os autos
23/10/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:55

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 11:47

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:43

de Instrução e Julgamento
09/07/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:10

de Instrução e Julgamento
06/05/2024 17:38

Recebidos os autos
06/05/2024 17:38

Decisão ou Despacho
24/04/2024 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 03:18

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:33

Recebidos os autos
08/01/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 08:13

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/12/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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