17/09/2025 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 13:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
16/09/2025 14:10

Conclusos para despacho
16/09/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 11:32

Prazo em Curso
12/09/2025 11:31

Emissão da Relação
19/08/2025 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:32

Registro de Sentença
19/08/2025 18:32

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/08/2025 17:40

Juntada de Informações
18/08/2025 18:02

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:31

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 01:31:20, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/08/2025 10:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2025 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 12:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2025 12:12

Expedição de Carta.
21/07/2025 10:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2025 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/07/2025 14:48

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2025 01:15:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/07/2025 13:16

Juntada de NULL
27/06/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 10:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2025 10:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 10:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 10:42

Emissão da Relação
25/06/2025 15:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2025 14:36

Expedição de Mandado.
25/06/2025 11:15

Expedição em análise para assinatura
25/06/2025 11:13

Expedição em análise para assinatura
24/06/2025 17:31

Emissão da Relação
24/06/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 16:28

Proferida decisão interlocutória
23/06/2025 07:18

Prazo em Curso
23/06/2025 07:14

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:29

Autos preparados para expedição
16/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2025 02:30:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/06/2025 11:08

Prazo em Curso
09/06/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 04:26

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:01

Emissão da Relação
28/05/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 18:52

Proferida decisão interlocutória
26/05/2025 18:23

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/05/2025 12:54

Juntada de NULL
28/04/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Maia Azambuja (OAB 22960MS/), Valério Azambuja (OAB 18328/MS) Processo 0848564-27.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alexsander Ortiz Jara - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
25/04/2025 07:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/04/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 07:49

Emissão da Relação
25/04/2025 07:49

Prazo em Curso
25/04/2025 07:48

Expedição de Mandado.
24/04/2025 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2025 04:00:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 06:07

Prazo em Curso
10/04/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 11:18

Emissão da Relação
07/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:53

Prazo em Curso
28/03/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Maia Azambuja (OAB 22960MS/), Valério Azambuja (OAB 18328/MS) Processo 0848564-27.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alexsander Ortiz Jara - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Juntada de Aviso de Recebimento Negativo, informando o atual endereço da parte Requerida/Executada ou solicitando o que de direito, sob pena de extinção do feito.
27/03/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 08:09

Emissão da Relação
12/03/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/02/2025 21:11

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
14/02/2025 17:23

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 12:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/02/2025 12:50

Expedição de Carta.
14/02/2025 12:43

Emissão da Relação
13/02/2025 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 18:02

Recebida petição inicial
13/02/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 03:45:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/02/2025 12:06

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/02/2025 16:02

Redistribuição de Processo - Saída
12/02/2025 16:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2025 06:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Maia Azambuja (OAB 22960/MS), Valério Azambuja (OAB 18328/MS) Processo 0848564-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexsander Ortiz Jara - Vistos, etc.

Trata-se de demanda ajuizada pelo autor, que apesar de incluir em sua petição o endereçamento ao Juizado Especial Cível desta Comarca, possivelmente no ato de sua protocolização foi erroneamente direcionado à Justiça Comum.

Diante da reiteração apresentada às fls. 33-37 de que seu intuito é manejar a presente através do procedimento sumaríssimo do Juizados Especiais, , declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais desta Comarca de Campo Grande/MS, devendo a serventia providenciar a remessa imediata e os devidos atos necessários.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
29/01/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 09:51

Emissão da Relação
22/01/2025 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 15:30

Declarada incompetência
06/12/2024 17:57

Conclusos para decisão
18/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 07:00

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Maia Azambuja (OAB 22960/MS), Valério Azambuja (OAB 18328/MS) Processo 0848564-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexsander Ortiz Jara - Vistos, etc. 1 - O AUTOR requereu a concessão da gratuidade da justiça, trazendo aos autos tão somente a declaração de hipossuficiência econômica. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil.

Na espécie, em que pese o AUTOR tenha juntado declaração de hipossuficiência como forma de comprovar a necessidade de concessão do benefício em questão, nota-se que não juntou nenhum documento a fim de comprovar a insuficiência de renda.

Ademais, nota-se que o mesmo alegou residir na Rua Ana Basília n. 470 - Rita Vieira - Campo Grande - MS, entretanto, juntou comprovante de residência de um endereço distinto deste (f. 22/23): Rua Rubens Correa, n. 377 - Portal Caiobá - Campo Grande - MS, Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, bem como informe acerca do correto endereço da parte, juntando comprovante de residência se for o caso.

Decorrido o prazo sem manifestação [o que deve ser certificado], desde já fica revogado o benefício, devendo a serventia promover a devida intimação para recolhimento de custas na forma do art. 290, do CPC. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
07/11/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 09:03

Emissão da Relação
05/11/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:16

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:03

Conclusos para despacho
20/08/2024 07:05

Informação do Sistema
20/08/2024 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/08/2024 04:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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