TJMS - 0000156-13.1998.8.12.0013

1ª instância - Jardim - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 00.394.411/0001-09

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

LIDIA TEIXEIRA DESTEFANI

CPF *57.***.*60-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 10:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 10:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/04/2023 01:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 17:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    Lídia Teixeira Destefani, União Federal Processo 0000156-13.1998.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Reqda: Lídia Teixeira Destefani - Ante o exposto e de tudo mais que dos autos consta, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 09/03/2023 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 09:55

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/03/2023 08:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2023 08:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 00:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 15:49

    INCONSISTENTE

  • 08/02/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 09:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/02/2023 09:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 09:56

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 06/02/2023 09:55

    Processo Reativado

  • 28/09/2022 16:49

    Remessa do Arquivo para #{destino}

  • 14/08/2007 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 03/08/2007 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2004 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 24/11/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/04/2004 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/04/2004 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/03/2004 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/03/2004 12:00

    Processo Desarquivado

  • 01/03/2004 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/02/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/02/2004 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2003 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2003 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2003 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 27/05/2003 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/05/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/05/2003 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/05/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2003 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2003 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/04/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/03/2003 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/03/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2002 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/12/2002 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2002 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/12/2002 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2002 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 04/09/2002 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/09/2002 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2002 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/05/2002 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/05/2002 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/05/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2002 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/02/2002 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2002 12:00

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 08/02/2002 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/02/2002 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/02/2002 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2001 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/09/2001 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/09/2001 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2001 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/08/2001 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/08/2001 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2001 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/06/2001 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/06/2001 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2001 12:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/05/2001 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/05/2001 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/05/2001 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2001 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/04/2001 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2001 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/04/2001 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2001 12:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/01/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/1998 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/1998

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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