TJMS - 0036939-35.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 12:42
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 12:34
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 12:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0036939-35.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Réu: Construdec Materiais Para Construcoes Lt - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/11/2024 22:05
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
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01/11/2024 08:33
Relação encaminhada ao D.J.
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31/10/2024 15:48
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 09:17
Autos preparados para expedição
-
31/10/2024 08:52
Emissão da Relação
-
23/10/2024 08:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/10/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 08:47
Registro de Sentença
-
23/10/2024 08:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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10/10/2024 00:12
Conclusos para julgamento
-
10/10/2024 00:12
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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03/06/2024 13:59
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 17:11
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 06:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.
-
12/08/2023 08:19
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 10:50
Autos preparados para expedição
-
19/07/2023 08:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/07/2023 08:25
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2022 17:13
Conclusos para despacho
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01/12/2021 20:45
Autos preparados para expedição
-
11/11/2021 17:52
Expedição em análise para assinatura
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30/08/2021 17:34
Autos preparados para expedição
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30/08/2021 17:32
Juntada de Mandado
-
28/02/2018 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/06/2017 16:52
Prazo em Curso
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20/06/2017 11:02
Expedição de Mandado.
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27/04/2017 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2017 14:24
Expedição de Certidão.
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07/03/2017 14:20
Ato ordinatório praticado
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07/03/2017 14:04
HP/Baixa da parte
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17/02/2017 09:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/02/2017 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2015 07:50
Conclusos para despacho
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04/08/2015 07:39
Expedição de Certidão.
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03/08/2015 10:15
Processo convertido em eletrônico
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26/09/2014 09:09
Documento Digitalizado
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31/07/2014 15:02
Prazo em Curso
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31/07/2014 14:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/07/2014 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2014 10:22
Conclusos para despacho
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25/07/2014 10:05
Expedição de Certidão.
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21/08/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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08/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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02/08/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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12/06/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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05/06/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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03/06/2013 12:00
Juntada de Mandado
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03/06/2013 12:00
Juntada de NULL
-
06/05/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
09/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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29/01/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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26/10/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2001
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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