21/03/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 14:16

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:04

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 10:45

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS) Processo 0802912-97.2024.8.12.0029 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Uma vez que própria parte Autora postula pela extinção do feito pela perda superveniente do objeto, posto que o débito que se encontrava em aberto foi pago pelo devedor, tem-se que houve alteração nas circunstâncias de fato que motivaram o ajuizamento desta ação, assim outra medida não resta senão a extinção pela perda superveniente do interesse processual.

Ante o exposto, EXTINGO o presente feito sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, e, por consequência, REVOGO a liminar concedida às fls. 83/86.

Libere-se a restrição efetuada pelo Renajud (fls. 89).

Custas, se houver, são de encargo da parte Autora.

Sem honorários.

Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades.
19/02/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:55

Recebidos os autos
05/02/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:55

Prejudicado
08/01/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
07/12/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
04/12/2024 11:05

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 12:50

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS) Processo 0802912-97.2024.8.12.0029 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Réu: Nivaldo Lemes de Oliveira - Diante disso, considero comprovada a constituição em mora da parte ré, ainda que o AR não tenha sido entregue em mãos da parte devedora ou de terceiro.

Se formulado requerimento de decretação de segredo de justiça, não pode ser deferido. É que a publicidade dos atos processuais é regra de cunho constitucional, que só pode ser mitigada nos casos previstos em Lei (art. 189, CPC), o que não se verifica no caso.

O legislador não determinou que ações da presente espécie deveriam ser acobertadas pelo sigilo processual.

Sendo assim, não cabe ao juiz determiná-lo, salvo em situações excepcionais como medida cautelar em hipótese, por exemplo, de suspeita de ocultação do bem, o que não está em discussão aqui.

Por isso, INDEFIRO o pedido de atribuição de segredo de justiça ao feito, caso formulado.

No mais, presentes, num juízo preliminar, os requisitos legais relação jurídica contratual e a mora do(a) devedor(a) - DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com as pessoas nominadas pela parte autora na inicial, mediante compromisso de não o retirar do território deste juízo, sem autorização.
28/10/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:27

Recebidos os autos
04/10/2024 14:27

Concedida a Medida Liminar
03/10/2024 07:37

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 14:04

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2024 07:23

Realizado cálculo de custas
25/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:30

Realizado cálculo de custas
25/09/2024 15:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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