TJMS - 0900004-36.2024.8.12.0042
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 12:43
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 11:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/11/2024 22:15
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 15:39
Recebidos os autos
-
29/11/2024 15:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
29/11/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 12:28
INCONSISTENTE
-
29/11/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 10:13
Juntada de Certidão
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29/11/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900004-36.2024.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Fernando Paes de Campos Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Matheus Carim Bucker Apelada: Yasmin Chimenes De Vasconcelos Ajala Advogado: Bianca Miranda da Silva (OAB: 29221/MS) Apelado: Andre Lopes Dos Santos Advogado: Bianca Miranda da Silva (OAB: 29221/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CRIMINAL.
TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS.
PLEITO PELA CONDENAÇÃO.
CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO.
POSSIBILIDADE.
PROVIMENTO.
I.
Impositiva a condenação de Yasmin pela prática do delito de tráfico e associação para o tráfico de drogas, bem assim de André pelo crime de associação para o tráfico quando do caderno de provas extrai-se elementos seguros de sua prática, afastando qualquer dúvida razoável e, portanto, a possibilidade de aplicação do inciso VII do artigo 386 do Código de Processo Penal.
II.
O animus de caráter estável e duradouro foi demonstrado pelos elementos extraídos dos autos, confirmando que a substância entorpecente era comercializada em local conhecido como "boca de fumo", cuja ação é praticada de forma rotineira.
III.
Recurso provido, com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva, vencido o Relator. -
28/11/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 16:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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27/11/2024 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/11/2024 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2024 05:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900004-36.2024.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Matheus Carim Bucker Apelada: Yasmin Chimenes De Vasconcelos Ajala Advogado: Bianca Miranda da Silva (OAB: 29221/MS) Apelado: Andre Lopes Dos Santos Advogado: Bianca Miranda da Silva (OAB: 29221/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/11/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 18:12
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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18/07/2024 17:19
Conclusos para decisão
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18/07/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 15:21
Recebidos os autos
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18/07/2024 15:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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18/07/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/07/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 01:15
INCONSISTENTE
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08/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 18:04
Juntada de Certidão
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05/07/2024 18:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/07/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 11:51
Conclusos para decisão
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05/07/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 11:50
Distribuído por sorteio
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05/07/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 08:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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