14/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 08:21

Transitado em Julgado em "data"
05/12/2024 10:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 10:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:45

Recebidos os autos
03/12/2024 13:45

Confirmada
03/12/2024 11:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/12/2024 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 11:38

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800729-67.2022.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelada: Fatima Antonio dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PACIENTE DIAGNOSTICADA COM DIABETES MELLITUS E HIPERTENSÃO - DIRECIONAMENTO AO MUNICÍPIO - CABIMENTO - TEMA 793/STF - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO PROVIDO.

Acolhe-se pretensão de direcionamento do cumprimento da obrigação em face do Município quanto o medicamento que é sua competência, conforme Tema 793.

Apelo provido.
02/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:02

Provimento
22/11/2024 23:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:00

Confirmada
19/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800729-67.2022.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelada: Fatima Antonio dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 19:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:16

Inclusão em pauta
13/11/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:17

Expedida/Certificada
13/11/2024 00:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 00:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800729-67.2022.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelada: Fatima Antonio dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 18:30

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 18:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/11/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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