TJMS - 0806700-07.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito

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Polo Ativo

Partes

TADEU FRANCISCO KUTTER JUNIOR

CPF *00.***.*02-23

Advogados

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 23752/MS

CPF *17.***.*84-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 15:05

    Incluído em pauta para 19/09/2025 03:05:46 local.

  • 17/09/2025 15:20

    Inclusão em Pauta

  • 09/09/2025 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 00:14

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 27/08/2025 00:14

    Certidão

  • 21/08/2025 13:26

    Processo Dependente Cadastrado

  • 15/08/2025 20:22

    Certidão

  • 15/08/2025 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/08/2025 22:12

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 12/08/2025 04:12

    Certidão de Publicação - DJE

  • 12/08/2025 04:12

    Certidão de Publicação - DJE

  • 12/08/2025 00:01

    Publicação

  • 12/08/2025 00:01

    Publicação

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0806700-07.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Tadeu Francisco Kutter Júnior Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/06/2025.

  • 08/08/2025 11:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/08/2025 11:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/08/2025 09:20

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 08/08/2025 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/08/2025 09:20

    Não-Provimento

  • 24/07/2025 18:39

    Juntada de Acórdão

  • 24/07/2025 18:39

    Juntada de Acórdão

  • 24/07/2025 18:39

    Juntada de Acórdão

  • 24/07/2025 18:39

    Juntada de Acórdão

  • 24/07/2025 18:39

    Juntada de Acórdão

  • 24/07/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 14:48

    Incluído em pauta para 02/07/2025 02:48:52 local.

  • 30/06/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 11:17

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2025 11:17

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 29/05/2025 20:41

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 29/05/2025 20:41

    Certidão

  • 07/05/2025 14:34

    Certidão

  • 07/05/2025 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/05/2025 06:41

    Certidão de Publicação - DJE

  • 07/05/2025 00:01

    Publicação

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0806700-07.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Tadeu Francisco Kutter Júnior Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento.

    Cumpra-se.

  • 06/05/2025 07:32

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 05/05/2025 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/05/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 20:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2024 09:35

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 23/11/2024 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2024 22:04

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 19/11/2024 22:04

    Certidão

  • 05/11/2024 09:41

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 05/11/2024 04:13

    Certidão

  • 05/11/2024 04:13

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 05/11/2024 04:13

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/11/2024 00:01

    Publicação

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0806700-07.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Tadeu Francisco Kutter Júnior Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/11/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 13:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 04/11/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 12:45

    Distribuído por sorteio

  • 04/11/2024 12:44

    Processo Cadastrado

  • 25/10/2024 14:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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