07/03/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 08:40

Transitado em Julgado em "data"
11/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:34

Recebidos os autos
31/01/2025 17:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 15:32

Confirmada
30/01/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:00

Expedição de "tipo de documento".
30/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810178-23.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosanice Toledo Maia DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
29/01/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 15:48

Provimento em Parte
03/12/2024 17:55

Inclusão em pauta
03/12/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 23:04

Confirmada
13/11/2024 10:14

Expedida/certificada
13/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:06

Expedição de "tipo de documento".
13/11/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 03:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 03:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810178-23.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosanice Toledo Maia DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/11/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:55

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 18:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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