14/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 12:54

Transitado em Julgado em "data"
20/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:51

Recebidos os autos
16/01/2025 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 11:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:12

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 22:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811021-85.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Arnaldo Piromal DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA - DIREITO À SAÚDE (ART. 196 DA CF/88) - FORNECIMENTO DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR - NECESSIDADE COMPROVADA - FORNECIMENTO NA QUANTIDADE PRESCRITA - ALTERAÇÃO POSTERIOR DO INSUMO - FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
19/12/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 16:31

Provimento em Parte
16/12/2024 18:10

Inclusão em pauta
03/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:08

Expedida/certificada
13/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:06

Expedição de "tipo de documento".
13/11/2024 03:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811021-85.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Arnaldo Piromal DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 16:55

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 16:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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