TJMS - 0811045-79.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OCTAVIANO VIEIRA NOIA NETO

CPF *45.***.*44-45

PAULO SERGIO FERNANDES NOIA

CPF *40.***.*64-30

Advogados

GESSICA MAIARA BORGES DE FREITAS

Polo Passivo

Partes

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.829.702/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 18:58

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 18:57

    Transitado em Julgado em data

  • 16/07/2025 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2025 23:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 14:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 13:31

    Homologada a Transação

  • 16/06/2025 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 20:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2025 19:26

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 06:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2025 06:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2025 03:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2025 03:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2025 15:22

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2025 17:41

    de Conciliação

  • 07/01/2025 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2024 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 15:22

    Juntada de tipo de documento

  • 19/11/2024 15:22

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Géssica Maiara Borges de Freitas (OAB 25874/O/MT) Processo 0811045-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Octaviano Vieira Noia Neto, Paulo Sergio Fernandes Noia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 04/11/2024 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 12:53

    de Interrogatório

  • 04/11/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 15:21

    de Instrução e Julgamento

  • 22/10/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:55

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 13:12

    de Conciliação

  • 26/08/2024 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 17:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/07/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 03:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 03:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2024 20:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 20:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 19:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 19:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 19:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2024 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2024 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 13:02

    de Instrução e Julgamento

  • 05/06/2024 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 12:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/06/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 19:10

    Tutela Provisória

  • 04/06/2024 16:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2024 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 19:50

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2024 16:57

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2024 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2024 13:26

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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