10/06/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:20

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Elisangela Matoso da Silva (OAB 26531/MS) Processo 0864080-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Silva Viana - Réu: Nu Pagamentos S/A - Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 315/319, cujos termos são parte integrante desta.

Ressalte-se que a patrona do autor, intimada conforme certidão de fls. 326, deixou transcorrer o prazo in albis (fls.327).

Diante disso, julga-se extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Dispensa-se o pagamento das custas remanescentes, se houver, diante do disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva.

P.R.I-se.

Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

Transitada em julgado, arquive-se.
09/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:22

Recebidos os autos
05/06/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:21

Homologada a Transação
05/06/2025 06:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 06:58

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 21:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Elisangela Matoso da Silva (OAB 26531/MS) Processo 0864080-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Silva Viana - Réu: Nu Pagamentos S/A -

Vistos.

Intime-se a patrona no Requerente para que manifeste sua concordância com o acordo de fls. 315/319, pois houve transação acerca de seus honorários (fls. 315 item III), mas não contou com sua assinatura.

Após, com manifestação ou decurso do prazo in albis, venham os autos conclusos para análise do acordo. Às providências e intimações necessárias.
12/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:13

Recebidos os autos
07/05/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 10:09

Processo Reativado
10/03/2025 12:39

Recebidos os autos
10/03/2025 12:39

Recebidos os autos
22/01/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Elisangela Matoso da Silva (OAB 26531/MS) Processo 0864080-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Silva Viana - Réu: Nu Pagamentos S/A - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 264-282
09/12/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Elisangela Matoso da Silva (OAB 26531/MS) Processo 0864080-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Silva Viana - Réu: Nu Pagamentos S/A - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para determinar a ré que promova a exclusão do nome do autor junto ao Sistema de Informações de Crédito – SCR pelo débito objeto de discussão neste processo, bem como condeno a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Confirmo a decisão que concedeu o pedido de tutela de urgência às fls. 43/46.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do CPC, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/11/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:41

Recebidos os autos
06/11/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:41

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:59

Recebidos os autos
06/05/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 23:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 23:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:08

Recebidos os autos
08/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024 13:59

de Conciliação
26/02/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 18:18

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:34

Recebidos os autos
21/02/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:17

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2023 13:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 13:14

de Instrução e Julgamento
21/11/2023 17:36

Recebidos os autos
21/11/2023 17:36

Concedida a Medida Liminar
17/11/2023 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:56

Recebidos os autos
09/11/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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