07/09/2025 11:13

Cobrança exaurida no GECOF
15/08/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
16/07/2025 10:44

Prazo em Curso
14/07/2025 13:14

Prazo em Curso
14/07/2025 13:08

Expedição de Carta.
14/07/2025 09:53

Prazo em Curso
14/07/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 08:43

Expedição em análise para assinatura
11/07/2025 08:22

Prazo em Curso
11/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 08:08

Emissão da Relação
10/07/2025 18:29

Documento Digitalizado
10/07/2025 18:29

Documento Digitalizado
09/07/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 12:02

Expedição em análise para assinatura
09/07/2025 12:01

Documento Digitalizado
08/07/2025 11:33

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 09:09

Autos preparados para expedição
04/07/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 13:30

Emissão da Relação
02/07/2025 13:29

Autos preparados para expedição
01/07/2025 11:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:16

Registro de Sentença
01/07/2025 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 08:55

Conclusos para julgamento
30/06/2025 13:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:41

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:27

Emissão da Relação
26/06/2025 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
26/06/2025 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/05/2025 12:42

Prazo em Curso
30/05/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801517-98.2024.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosalva dos Santos Leguizamon - Exectdo: Aspecir Previdência - 01) Inicialmente proceda à evolução de classe para "cumprimento de sentença", adequando o valor da causa. 02) Após, INTIME-SE a parte devedora para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (artigo 523 do CPC/15), ADVERTINDO-A de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%). 03) A intimação da parte devedora para cumprir a sentença será pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, quando representada pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos; por meio eletrônico e por edital quando, neste último caso, citado na forma do artigo 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (artigo 513, § 2°, do CPC/15). 04) Conste na intimação que transcorrido o prazo de 15 diassem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, do CPC/15). 05.

Apresentado o comprovante de pagamento, INTIME-SE a parte credora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida. 06.

Em caso de inércia da parte devedora, INTIME-SE a parte credora para que apresente nova planilha de cálculo, incluindo a multa e os honorários, ambos de 10%(dez por cento), bem como requerer o que entender de direito. 07.

Após, conclusos.
29/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 07:59

Emissão da Relação
29/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 07:57

Expedição de Ofício.
28/05/2025 11:50

Evolução da Classe Processual
30/04/2025 00:17

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 19:01

Recebida petição inicial
29/04/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:56

Processo Reativado
28/04/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 15:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/04/2025 15:53

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 19:38

Prazo em Curso
31/03/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801517-98.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalva dos Santos Leguizamon - Réu: Aspecir Previdência - (...) A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Rosalva dos Santos Leguizamon neste autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada de indébito e indenização por danos morais que move em desfavor de União Seguradora S.A. - Vida e Previdência; B) DECLARO nulo o contrato existente entre Rosalva dos Santos Leguizamon e União Seguradora S.A. - Vida e Previdência que originou os descontos em sua conta bancária (desconto ASPECIR - União Seguradora); C) CONDENO a parte ré a restituir de forma simples os valores adimplidos em relação a tal negócio (desconto ASPECIR - União Seguradora), vale dizer, desde cada desembolso, o qual deverá ser comprovado em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário, os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 - STJ) até a data limite de 31/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Como metodologia de cálculo e forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024; D) CONDENO, ainda, a parte demandada ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, cujo montante deverá ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora, nos termos da Lei n.º 14.905/2024, a partir da data de prolação desta sentença.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 30/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

E) CONDENO a parte requerida no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil; F) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
28/03/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 16:43

Emissão da Relação
25/03/2025 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:09

Registro de Sentença
25/03/2025 14:08

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 17:41

Conclusos para julgamento
08/02/2025 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.
04/02/2025 15:55

Prazo em Curso
04/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801517-98.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalva dos Santos Leguizamon - Réu: Aspecir Previdência - (...) E) NA SEQUÊNCIA, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 05 dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
30/01/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 15:53

Emissão da Relação
27/01/2025 19:36

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 07:21

Prazo em Curso
17/01/2025 21:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 10:08

Emissão da Relação
08/01/2025 14:20

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 08:27

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801517-98.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalva dos Santos Leguizamon - A) DEIXO DE DESIGNAR, por ora, a audiência inicial; B) DEFIRO o pedido de gratuidade processual; C) CITE-SE a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil; D) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugna-la, no prazo de 05 dias; E) NA SEQUÊNCIA, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 05 dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Após, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
11/11/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 17:42

Prazo em Curso
11/11/2024 17:41

Expedição de Carta.
11/11/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 07:30

Expedição em análise para assinatura
11/11/2024 07:28

Emissão da Relação
08/11/2024 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 17:13

Despacho Saneador
29/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
29/10/2024 07:11

Informação do Sistema
29/10/2024 07:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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