09/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:50

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 05:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 03:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Leiko Nomizo (OAB 13627A/MS) Processo 0806854-73.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Samuel Garcia Alonso Filho - Sentença: Vistos, etc.

REJEITO os embargos de declaração de f. 79-88, porque ausente qualquer vício declaratório no caso.

Eventual insurgência deve ser submetida à decisão da e.

Turma Recursal de Mato Grosso do Sul, por meio da via recursal adequada.

NO MAIS, cumpra-se a sentença de f. 74.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:09

Recebidos os autos
09/06/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 17:59

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Leiko Nomizo (OAB 13627A/MS) Processo 0806854-73.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Samuel Garcia Alonso Filho - Sentença: Vistos, etc.

Trata-se de ação de cobrança.

Foram realizadas várias tentativas de localização do requerido (f. 73).

Assim, a parte requerida não foi localizada (f. 73).

Em tempo, INDEFIRO o pleito de f. 69-70, pois a parte requerida não foi localizada nos endereços indicados pela parte requerente (ver f. 73).

Neste caso, não se admite citação por edital no Juizado Especial Cível.

A regra do art. 51, inciso II, da Lei Nacional de n. 9.099/1995 determina a extinção do processo, e não a remessa de autos à Justiça Comum ou a citação por edital.

Portanto, a petição inicial deve ser indeferida.

Isso posto, INDEFIRO, liminarmente, a petição inicial, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei Nacional de n. 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da lei de regência).

Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:09

de Instrução e Julgamento
23/05/2025 18:43

Recebidos os autos
23/05/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:43

Indeferida a petição inicial
23/05/2025 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 14:22

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 17:03

de Instrução e Julgamento
15/05/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
01/05/2025 10:50

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:32

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 13:12

de Conciliação
11/04/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Leiko Nomizo (OAB 13627A/MS) Processo 0806854-73.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Samuel Garcia Alonso Filho - Fica a parte autora intimada sobre a juntada de informações referentes ao rastreamento do AR.
09/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:48

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:59

Decorrido prazo de parte
02/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Leiko Nomizo (OAB 13627A/MS) Processo 0806854-73.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Samuel Garcia Alonso Filho - Intima-se o autor, por seu procurador, para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento negativo juntado à p. 55, no prazo de 5 (cinco) dias.
12/03/2025 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 09:07

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:00

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Leiko Nomizo (OAB 13627A/MS) Processo 0806854-73.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Samuel Garcia Alonso Filho - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, designei Audiência de ConciliaçãoConciliação para o dia 11/04/2025, às 13:00horas.

Nada mais.
14/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:26

de Instrução e Julgamento
13/02/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:17

de Instrução e Julgamento
11/02/2025 09:07

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Leiko Nomizo (OAB 13627A/MS) Processo 0806854-73.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Samuel Garcia Alonso Filho - Fica a parte autora intimada a informar endereço em cinco dias.
05/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:56

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia Leiko Nomizo (OAB 13627A/MS) Processo 0806854-73.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Samuel Garcia Alonso Filho - Fica a parte autora intimada para no prazo de 5 dias, informar nos autos o novo endereço do réu.
03/12/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:08

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia Leiko Nomizo (OAB 13627A/MS) Processo 0806854-73.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Samuel Garcia Alonso Filho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/11/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:40

de Instrução e Julgamento
10/10/2024 13:34

Recebidos os autos
10/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 06:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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