TJMS - 0900506-45.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

TIERSON ALVES DE SOUZA

CPF *35.***.*40-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 16:50

    Transitado em Julgado em data

  • 18/11/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Tierson Alves de Souza - réu-revel Processo 0900506-45.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Tierson Alves de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 06/11/2024 21:55

    Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 08:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/11/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 14:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/11/2024 14:18

    Emissão da Relação

  • 31/10/2024 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 22:25

    Registro de Sentença

  • 31/10/2024 22:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/10/2024 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 13:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/02/2024 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 13:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/01/2024 09:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2024 21:35

    Documento Digitalizado

  • 08/01/2024 17:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/09/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 12:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/09/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 07:04

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 21/08/2023 17:41

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 07/08/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 14:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/08/2023 14:59

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2023 14:59

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2023 14:58

    Documento Digitalizado

  • 28/06/2023 16:05

    Autos preparados para expedição

  • 28/06/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 08:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/03/2023 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 14:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/02/2023 14:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.

  • 21/10/2022 09:19

    Prazo em Curso

  • 20/10/2022 12:19

    Prazo em Curso

  • 20/10/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 11:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/08/2022 06:42

    Autos preparados para expedição

  • 02/08/2022 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 16:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/07/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 14:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/06/2022 14:31

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2022 14:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2022 16:06

    Prazo em Curso

  • 06/06/2022 15:51

    Prazo em Curso

  • 03/06/2022 18:23

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2022 14:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/05/2022 14:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/03/2022 10:22

    Prazo em Curso

  • 13/01/2022 16:09

    Documento Digitalizado

  • 13/01/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 15:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/12/2021 15:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/07/2021 14:45

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2019 15:34

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2019 17:40

    Documento Digitalizado

  • 17/07/2019 17:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2019 14:05

    Prazo em Curso

  • 08/07/2019 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2019 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 18:40

    Documento Digitalizado

  • 12/04/2019 17:06

    Documento Digitalizado

  • 12/04/2019 17:06

    Documento Digitalizado

  • 12/04/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 17:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2019 17:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2019 14:58

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 13:21

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/01/2019 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2018 08:05

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 03/12/2018 12:36

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 01/11/2018 16:24

    Prazo em Curso

  • 31/10/2018 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2018 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 18:39

    Documento Digitalizado

  • 25/09/2018 18:38

    Documento Digitalizado

  • 25/09/2018 18:38

    Documento Digitalizado

  • 06/09/2018 11:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/09/2018 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2018 19:03

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 19:03

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 16:50

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/03/2018 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2018 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 16:09

    Documento Digitalizado

  • 16/02/2018 15:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2018 13:25

    Prazo em Curso

  • 08/01/2018 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2018 15:05

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2017 13:51

    Documento Digitalizado

  • 15/12/2017 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2017 13:46

    Documento Digitalizado

  • 14/12/2017 17:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2017 17:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/07/2017 08:49

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2017 16:45

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/07/2017 13:16

    Documento Digitalizado

  • 18/07/2017 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2017 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 17:43

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2017 17:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2017 13:07

    Prazo em Curso

  • 19/06/2017 19:34

    Expedição de Carta.

  • 08/06/2017 17:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/06/2017 17:04

    Recebida petição inicial

  • 07/06/2017 07:07

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 07:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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