TJMS - 0029185-71.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

DIPLOMATA AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 16.043.184/0001-07

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 10:53

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 07:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029185-71.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Diplomata Automóveis Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 01/11/2024 21:57

    Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 12:54

    Autos preparados para expedição

  • 31/10/2024 12:24

    Emissão da Relação

  • 23/10/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 16:21

    Registro de Sentença

  • 23/10/2024 16:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:53

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:53

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 17:54

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2022 07:36

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2022 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 23:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/02/2021 15:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

  • 10/12/2020 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 20:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2020.

  • 06/08/2020 08:31

    Prazo em Curso

  • 29/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2020 22:22

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2018 11:30

    Processo Desarquivado

  • 20/08/2018 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 13:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/07/2018 13:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2018.

  • 01/04/2018 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 08:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/02/2018 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 13:06

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 13:05

    Processo convertido em eletrônico

  • 22/02/2018 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 13:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/01/2016 12:51

    Transferência da Conclusão

  • 28/07/2014 09:41

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2014 16:59

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/06/2014 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2014 16:16

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/05/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 15/05/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 29/04/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 08/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 25/08/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2003

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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