25/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 11:29

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/02/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819136-34.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Paulo Soares de Morais Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 29786/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória de Nulidade de Contrato e Inexistência de Débito c/c Restituição de Valores e Danos Morais - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA - COMPROVAÇÃO DA REGULAR CONTRATAÇÃO E DE USO DO CARTÃO DE CRÉDITO PARA SAQUES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - Demonstrada a contratação válida do Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável - RMC, e que os valores respectivos foram depositados na conta da parte autora, consubstancia-se a legalidade da dívida e das cobranças.

Assim, são improcedentes os pedidos iniciais.

II - Se a instituição financeira demonstra através de documentos que houve disponibilização de valores através de transferência eletrônica - TED na conta corrente da autora, não é aceitável de que teria ela incorrido em erro de contratação.

Suposto vício de consentimento, sem suporte probatório sobre sua veracidade, não permite a anulação do negócio que, a rigor, se mostra juridicamente perfeito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:50

Não-Provimento
13/01/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819136-34.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Paulo Soares de Morais Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 29786/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:19

Inclusão em pauta
09/01/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819136-34.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Paulo Soares de Morais Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 29786/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 16:34

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 16:34

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1418548-44.2024.8.12.0000

Vilmar Paulo Parizotto

Celso Gutierre Filho

Advogado: Jose Eduardo Faracco Fernandes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1418240-08.2024.8.12.0000

Fernanda Amarilio Gomes Balbuena

Juizo de Direito da 2ª Vara de Execucao ...

Advogado: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2024 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0852395-20.2023.8.12.0001

Darcilene Basilio dos Santos

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Glauberth Holosbach

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0845520-68.2022.8.12.0001

Tiago dos Reis Ferro

Claudiane de Lemos Lima Silva

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0000251-50.2010.8.12.0004

Municipio de Amambai

Witencler Ribas

Advogado: Gleyce Brandao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2022 17:00

Exibir Processo