TJMS - 0857222-74.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 07:31
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2025 14:38
Recebidos os autos
-
14/05/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 07:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0857222-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Réu: Libania Paulo França - Certifico, para os devidos fins, que a sentença de fls.120-123 transitou em julgado, sem que houvesse interposição de recurso.
Nada mais. -
12/05/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 19:28
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 19:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/05/2025 19:27
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 16:02
Recebidos os autos
-
29/04/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 15:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2025 15:50
Transitado em Julgado em data
-
25/11/2024 15:19
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 13:34
Recebidos os autos
-
06/11/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0857222-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Réu: Libania Paulo França - Posto isto, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por Ambientes Empreendimentos Imobiliários EIRELLI em desfavor de Libania Paulo França, já qualificados, para o fim de condenar a ré na obrigação de fazer consistente em escriturar, registrar e efetuar a transferência do terreno objeto desta lide, matriculado no 2.º Cartório de Registro de Imóveis, sob o n.º R/06/45.446, nos termos da obrigação contratual assumida.
Sucumbente, condena a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da causa e o local de prestação do serviço, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, pelo IGPM, a contar da data da distribuição da ação, verbas que restam suspensas (CPC, art. 98, § 3.º) diante da gratuidade processual que ora defiro (p. 79).
Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).
P.R.I.C. -
31/10/2024 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 16:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/10/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 11:20
Recebidos os autos
-
30/10/2024 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 11:20
Julgado procedente o pedido
-
14/10/2024 07:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/10/2024 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 13:00
Recebidos os autos
-
08/10/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 16:41
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 08:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/09/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 08:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/08/2024 15:55
Recebidos os autos
-
29/08/2024 15:55
Decisão ou Despacho
-
21/05/2024 08:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2024 17:45
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 18:52
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2024 14:44
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/03/2024 14:41
de Conciliação
-
29/02/2024 14:50
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 13:21
Juntada de tipo de documento
-
16/02/2024 13:21
Juntada de tipo de documento
-
09/02/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2024 02:43
Decorrido prazo de parte
-
02/02/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 07:04
Realizado cálculo de custas
-
01/02/2024 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/02/2024 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 05:44
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:08
Realizado cálculo de custas
-
30/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2024 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/01/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
01/01/2024 00:15
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/12/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 05:51
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:39
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/12/2023 15:39
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/12/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 14:31
de Instrução e Julgamento
-
07/12/2023 10:18
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 10:56
Recebidos os autos
-
30/11/2023 10:56
Determinada Requisição de Informações
-
29/11/2023 20:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 18:51
Realizado cálculo de custas
-
04/10/2023 18:51
Realizado cálculo de custas
-
04/10/2023 18:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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