28/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 16:37

Baixa Definitiva
28/02/2025 16:31

Transitado em Julgado em "data"
18/02/2025 18:20

Recebidos os autos
18/02/2025 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 21:53

Confirmada
06/02/2025 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:14

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800022-66.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Luana de Souza Pasqueto Castilho DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
05/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2025 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/01/2025 15:18

Inclusão em pauta
27/11/2024 15:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 15:26

Confirmada
26/11/2024 11:59

Expedida/certificada
26/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:59

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 05:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 05:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800022-66.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Luana de Souza Pasqueto Castilho DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 13:46

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800022-66.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Luana de Souza Pasqueto Castilho DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE CIRURGIA DE HÉRNIA E DESCOMPRESSÃO L5S1 - CIRURGIA REALIZADA PELO SUS - IMPRESCINDIBILIDADE COMPROVADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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